Fatos_historicos - 1841 – 1850

1841 – 1850

Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação com o Peru (8 de julho). Não é ratificado pelo Brasil.

Sagração e coroação de D. Pedro II (18 de julho). D. Pedro II é sagrado Imperador Constitucional do Brasil.

Restabelecimento do Conselho de Estado (23 de novembro). Destina-se a prestar consultas sobre declarações de guerra, ajustes de paz e negociações com nações estrangeiras, dentre outros assuntos.

Desmonte do sistema de tratados desiguais. O Brasil está quase livre dos tratados desiguais firmados no âmbito do processo de reconhecimento de sua independência. Restam apenas as cláusulas relativas a questões consulares do tratado com a França, consideradas perpétuas e o tratado com a Grã-Bretanha.

Balança comercial. Exportações de 41.672 contos de réis e importações de 57.727 contos de réis. Saldo negativo de 16.055 contos de réis.

1842

Primeiro regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros (26 de fevereiro).

Nomeação de Caxias para governador das armas no Rio Grande do Sul (8 de agosto). Missão é debelar a Revolta Farroupilha.

Tratado de Nankin (29 de agosto). Fim da Guerra do Ópio. A China vencida cede Hong Kong à Inglaterra.

Inglaterra envia representante ao Brasil para negociar novo tratado comercial (19 de novembro).

Revolução Liberal. As oligarquias provinciais reagem à centralização do poder empreendido nos anos anteriores. Em São Paulo e Minas Gerais eclodem rebeliões lideradas pelos liberais. Caxias sufoca as rebeliões e prende vários de seus líderes, que depois de processados e julgados são anistiados pelo Imperador, em 14 de março de 1844.

Balança comercial. Exportações de 39.084 contos de réis e importações de 56.041 contos de réis. Saldo negativo de 16.957 contos de réis.

1843

Honório Hermeto Carneiro Leão, Marquês do Paraná, assume o Ministério dos Negócios Estrangeiros (23 de janeiro).

A imperatriz do Brasil chega ao Rio de Janeiro (3 de setembro). Teresa Cristina Maria, Princesa das Duas Sicílias, chega ao Brasil a bordo da fragata Constituição, especialmente enviada à Itália para buscá-la. Já havia casado com D.Pedro II, em Nápoles, por procuração.

Saldo positivo na balança comercial do Brasil com alguns países. Estados Unidos, Alemanha, Bélgica Itália e Holanda, dentre os principais parceiros comerciais no período.

Abertura do primeiro consulado brasileiro na China, localizado em Cantão.

Balança comercial. Exportações de 41.039 contos de réis e importações de 50.639 contos de réis. Saldo negativo de 9.600 contos de réis.

1844

Tarifa Alves Branco (17 de maio). Introduz proteção à indústria nacional. O Brasil eleva os direitos alfandegários a uma taxa que varia de 30 a 60% ad valorem, em vez dos anteriores 15%, sobre os bens importados. O protecionismo gera o primeiro surto industrial.

Primeira linha telegráfica do mundo (24 de maio). Instalada por Samuel Morse, conecta Baltimore a Washington, nos Estados Unidos.

Lanterna Mágica (7 de agosto). Lançado no Rio de Janeiro este que é o primeiro jornal de caricaturas do Brasil.

Elevação os direitos alfandegários brasileiros sobre 2.919 artigos estrangeiros (12 de agosto).

Brasil reconhece a independência do Paraguai (14 de setembro).

Firmado em Assunção um Tratado de Aliança, Comércio e Limites entre Brasil e Paraguai (7 de outubro). Entretanto, o tratado não é ratificado pelo Brasil devido a divergências sobre áreas de limites.

Fim do Tratado de 1827, firmado com a Inglaterra. A Câmara dos Deputados considera definitivamente expirado o tratado que deslancha a formulação do Sistema de Tratados de nação mais favorecida, tido como altamente danoso para a economia brasileira.

D. Pedro II patrocina a colonização de Petrópolis por imigrantes alemães. Os colonos dedicam-se as atividades têxteis, produção de flores e cereais.

Balança comercial. Exportações de 43.800 contos de réis e importações de 55.289 contos de réis. Saldo negativo de 11.489 contos de réis.

1845

Fim da Guerra dos Farrapos. Após dez anos de conflitos, termina a Revolta Farroupilha. Pactuou-se a paz em Poncho-Verde. Os revolucionários recebem ampla anistia em troca da deposição das armas.

Acordo de Poncho Verde (28 de fevereiro). Assinado por Caxias e Canabarro, põe termo à Revolta Farroupilha. Este é o único acordo assinado pelo Império com participantes de uma revolta. Em todos os outros casos, a política imperial é de repressão até o total esmagamento dos levantes. Pelo o acordado, fica prevista a concessão de anistia e alforria dos escravos que lutaram na Revolta Farroupilha.

Bill Aberdeen, lei inglesa contra o tráfico de escravos (8 de agosto). Parlamento Britânico aprova e sanciona em lei que ficou conhecida por Bill Aberdeen (nome do então ministro das Relações Exteriores britânico) os termos de proibição do tráfico de escravo. A Lei confere amplos poderes às autoridades inglesas para reprimir o tráfico de escravos. A marinha inglesa é autorizada a tratar os navios negreiros como se fossem navios piratas e, portanto, passa a ter o direito de aprisioná-los. A Inglaterra recebe críticas por assumir essa postura de “guardiã moral do mundo”.

Bloqueio do Prata pela França e Inglaterra (16 de agosto). Devido ao fechamento dos rios à navegação internacional decretada por Rosas.

Anexação do Texas pelos Estados Unidos (29 de dezembro).

Desempenho da alfândega brasileira ajuda a equilibrar as contas nacionais. Efeito da Tarifa Alves Branco: aumenta 61% o desempenho da alfândega brasileira em relação a 1843. A arrecadação que foi de 15,4 mil Contos de Réis, em 1843, passa a ser de 24, 8 mil Contos de Réis, em 1845.

Inaugurado o Banco Comercial da Bahia.

Balança comercial. Exportações de 47.054 contos de réis e importações de 55.228 contos de réis. Saldo negativo de 8.174 contos de réis.

1846

Brasil emite nota declarando não reconhecer nenhum direito do Uruguai sobre a Lagoa Mirim (17 de janeiro).

Febre amarela. Dissemina a morte em todas as camadas sociais; vitima inclusive o primeiro filho do Imperador (11 de junho).

Trocadas notas entre o Brasil e a Venezuela (14 de setembro). Sobre a remoção de obstáculos ao comércio e à comunicação entre os dois países pela fronteira.

Construção de estaleiros navais, primeira grande indústria do Brasil. Irineu Evangelista de Souza, Visconde de Mauá, decide construir um estaleiro e fundição em Niterói para produzir navios a vapor, engenhos, canos de ferro e outros artigos correlacionados. Os estaleiros de Ponta de Areia são os primeiros na América do Sul.

Grande crise da produção agrícola européia. Nos anos de 1845-46, um dos países mais atingidos é a Irlanda.

Inaugurado o Banco Comercial do Maranhão.

Balança comercial. Exportações de 53.630 contos de réis e importações de 52.194 contos de réis. Saldo positivo de 1.436 contos de réis.

1847

Declarados insubsistentes os artigos do tratado de 1825 com Portugal (25 de junho). Estes artigos referem-se à cláusula de nação mais favorecida e aos direitos de 15% sobre os produtos recíprocos. Com isto, o Brasil livra-se dos últimos resquícios dos tratados preferenciais estabelecidos durante o Primeiro Reinado.

Ataque policial ao quilombo da serra do Couto, Rio Grande do Sul (6 de julho).

Primeiros colonos alemães no Espírito Santo. Provenientes da Prússia Renânia.

Início do sistema de parceria. Iniciativa do Senador Nicolau Vergueiro com famílias de imigrantes alemães, na fazenda Ibiacaba , em Limeira.

Inaugurado o Banco Comercial do Pará.

Criação do cargo de presidente do Conselho de Ministros do Império do Brasil. Essa medida institui o parlamentarismo brasileiro, denominado “parlamentarismo às avessas” uma vez que o chefe do parlamento (primeiro ministro) não governa, o poder de decisão está nas mãos do monarca que detem a prerrogativa de nomear e destituir o presidente e a quem este último deve prestar contas.

Balança comercial. Exportações de 52.449 contos de réis e importações de 55.740 contos de réis. Saldo negativo de 3.291 contos de réis.

1848

México perde parte do seu território (2 de fevereiro). Derrotado na guerra com os Estados Unidos, o México cede a esse país cerca de 2.000.000 km².

Revolução na França (22 de fevereiro). Uma multidão de estudantes e operários tomam as ruas de Paris, se reúnem no Quartier Latin e na Praça da Concórdia bradando palavras de ordem contra o governo. As manifestações são dissolvidas pelas tropas do exército. No dia seguinte, nova manifestação. Dessa vez, a Guarda Nacional se recusa a reprimir os manifestantes. No dia 24, a multidão enfurecida força a retirada das tropas do Exército. O rei está desguarnecido e é obrigado a abdicar.

Abdicação de Luís Filipe da França (24 de fevereiro).

Segunda República na França (fevereiro). Uma revolução popular derruba a monarquia liberal e estabelece a república. São implementadas algumas medidas liberais, cita-se a liberdade de imprensa, a abolição da escravidão nas colônias, o fim da pena de morte por motivos políticos e a jornada de trabalho de 10 horas.

Instituição do voto universal masculino na França (fevereiro). Governo Provisório na França. Com essa medida de caráter liberal aumenta exponencialmente o número de eleitores que passa de 240 mil para 9 milhões.

Primavera dos Povos. Onda revolucionária que perpassa a Europa. Dentre outros lugares registram-se levantes na Áustria, na Alemanha, na Itália, na Hungria, na França. No Brasil, os postulados em voga influenciam a Revolução Praieira, em Pernambuco.

Manifesto do Partido Comunista (fevereiro). Lançado por Karl Marx e Friedrich Engels, que conclamam “operário do mundo todo uni-vos!”.

Vorparlament cria a Assembléia Nacional Alemã (março). A Assembléia de Frankfurt, como passa a ser chamada, é eleita por sufrágio universal. A Alemanha caminha gradualmente para a unificação.

Multidão enfurecida ataca guarnições austríacas em Milão e Veneza (17 de março). Entre 17 e 22 de março, os austríacos são temporariamente derrotados. A Revolução Liberal avança na Itália e a luta pela unificação, que tem em Giuseppe Mazzini e em Giuseppe Garibaldi dois de seus principais heróis, ganha alento.

Governo Uruguaio solicita intervenção brasileira nos negócios platinos (18 de abril).

Início da Revolta Praieira (7 de novembro de 1848). Hostilidades, sem caráter separatista, iniciam-se em Olinda, Província de Pernambuco, contrapondo os adversários políticos liberais e conservadores. Última revolta do período monárquico. Seus propósitos têm influência do socialismo utópico.

França tem nova constituição (novembro).

Luís Napoleão Bonaparte vence eleições francesas (dezembro).

Aberto consulado brasileiro em Bombaim, na Índia.

Balança comercial. Exportações de 57.926 contos de réis e importações de 47.350 contos de réis. Saldo positivo de 10.576 contos de réis.

1849

Paulino José Soares de Souza, futuro Visconde do Uruguai, assume o Ministério dos Negócios Estrangeiros (8 de outubro).

Concessão pública para criação da Companhia de Iluminação a Gás do Rio de Janeiro. Obtida por Irineu Evangelista de Souza, Visconde de Mauá. .

Navios ingleses atacam nos portos brasileiros. Ingleses radicalizam a repressão ao tráfico e atacam navios em portos brasileiros.

Febre amarela assola o Rio de Janeiro. Primeira grande epidemia de febre amarela provoca milhares de mortes.

Supressão do tráfico de escravos. Possibilita a liberação de grandes capitais antes destinados a esta atividade.

Patentes concedidas. O Brasil atinge um total acumulado de 47 patentes concedidas, desde 1809, sendo 15 patentes concedidas desde 1845.

Exportações de café. De 1841 a 1850 o Brasil exporta mais de dezesseis milhões de sacas de café.

Suspensão do Ato de Navegação da Inglaterra.

Balança comercial. Exportações de 56.290 contos de réis e importações de 51.570 contos de réis. Saldo positivo de 4.720 contos de réis.

1850

Anistia aos rebeldes da Revolução Praieira (3 de maio).

Conselho de Estado reúne-se para discutir o fim do tráfico de escravos (11 de julho).

Promulgação do primeiro Código Comercial Brasileiro (25 de julho). A Lei Nº 556 unifica todas as leis que dispõem sobre a matéria. Impõe normas que aumentam a segurança dos empreendimentos e assim estimula o desenvolvimento da indústria e do comércio. Esse Código é revogado em 2002, pelo novo Código civil brasileiro.

Mulheres adquirem direito de comerciar em seu próprio nome (25 de julho). O Código Comercial de 1850, no seu Art. 1º, especifica quem pode comerciar no Brasil e faculta às mulheres casadas maiores de 18 anos, “com autorização de seus maridos provada por escritura pública”, comerciarem em seu próprio nome. A autorização pode ser revogada. Divorciadas e viúvas não necessitam de autorização. Somente em pleno meado do século XX, com a Lei Nº 4.121 de 1962, o Estatuto da Mulher Casada, é abolida essa tutela.

Lei Eusébio de Queiroz (4 de setembro). A Lei Nº 581 leva o nome do ministro da Justiça, Eusébio de Queirós, um dos personagens da “Trindade Saquarema” (atores políticos da maior envergadura que estão no poder desde 1848), que apresenta o projeto à Câmara de Deputados. No texto da Lei está prevista a supressão do tráfico de escravos para o Brasil. Sob pressão inglesa, o tráfico transatlântico de escravos passa a ser tratado como pirataria. A medida possibilita a liberação de grandes capitais antes destinados a esta atividade. Uma outra conseqüência advinda desse contexto é o estimulo à entrada de imigrantes para a cafeicultura que se encontrava em expansão e demandava muita mão-de-obra. Os imigrantes dinamizam a economia ao introduzir novas técnicas de produção e por vir a constituir um mercado consumidor, uma vez que são, em boa medida, assalariados.

Aprovada a Lei de Terras (18 de setembro). A Lei Nº 601 oficializa a terra como propriedade imobiliária e determina, em seu Art. 1º, que “ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra”. Tenta preparar o país para um eventual fim da escravidão. Torna o acesso à propriedade fundiária possível somente por compra ou herança e considera a posse ilegal. Essa Lei dificulta o acesso à propriedade de terra pelos escravos libertos, imigrantes e todos os de baixa ou nenhuma renda. Contribui para gerar um contexto de violência contra indígenas e posseiros que muitas vezes são expulsos de suas terras. Consolida o domínio do latifúndio.

Tomás Guido, representante diplomático argentino no Brasil, pede seus passaportes (setembro). Brasil devolve os passaportes diplomáticos e ficam, dessa forma, suspensas as relações diplomáticas.

Brasil rompe relações com o Governo de Rosas (2 de outubro).

Navios ingleses atacam nos portos brasileiros. Ingleses radicalizam a repressão ao tráfico e atacam navios em portos brasileiros.

Febre amarela assola o Rio de Janeiro. Primeira grande epidemia de febre amarela, provoca milhares de mortes.

Patentes concedidas. O Brasil atinge um total acumulado de 47 patentes concedidas, desde 1809, sendo 15 patentes concedidas desde 1845.

Existem 72 manufaturas atuando no Brasil. Destacam-se as de chapéus, velas, sabão, cerveja, cigarros e tecidos de algodão, concentradas, principalmente, no Rio de Janeiro.

Exportações de café. De 1841 a 1850 o Brasil exporta mais de dezesseis milhões de sacas de café.

Balança comercial. Exportações de 55.032 contos de réis e importações de 59.165 contos de réis. Saldo negativo de 4.133 contos de réis.

Balança comercial da década. Exportações totais de 487.976 contos de réis com média anual de 48.798 contos de réis. Importações totais de 540.943 contos de réis com média anual de 54.094 contos de réis.

Principais produtos de exportação da década. Café (41,3%), açúcar (26,7%), peles e couros (8,6%), algodão (7,5%) e demais (15,9%).