Fatos_historicos - 1831 - 1840

1831 - 1840

Viagem de D. Pedro I às Minas Gerais (fevereiro-março). O Imperador faz uma viagem às Minas para acalmar os ânimos e recuperar o prestígio cada vez mais abalado, mormente naquele momento, devido aos protestos que ocorrem em diversos pontos do país contra a demissão do Gabinete liberal do Marquês de Barbacena, que pouco ficara em função e ao assassinato do jornalista Libero Badaró. Minas Gerais recebe friamente o monarca. Ao chegar em Barbacena, os sinos repicam o toque de finados pela morte do jornalista.

Proclamação de Ouro Preto aos mineiros (22 de fevereiro). Irritado com a má acolhida entre os mineiros, D. Pedro I ataca os liberais exaltados.

Noite das Garrafadas (13 de março). O monarca está de volta de uma viagem às Minas Gerais onde fora hostilizado e deverá ser homenageado pelos portugueses absolutistas da sociedade secreta “Colunas do Trono”, com uma festa de desagravo no dia 13. Os ânimos dos brasileiros ficam exasperados e eles ganham as ruas em conflito aberto contra os portugueses nos dias 11, 12 e 13. Quando os brasileiros encontram-se na rua onde deveria haver a recepção, com o intuito de interrompê-la, caem em uma cilada. Uma chuva de garrafas e pedaços de garrafa vindos de todas as direções, de janelas, portas e telhados, os atinge.

Abdicação de D. Pedro I (7 de abril). Crises internas culminam na abdicação do Imperador em favor de seu filho menor de idade, futuro D. Pedro II.

Período das Regências (1831-1840).

Regência Trina Provisória (7 de abril). Governa de abril a julho. Eleita em caráter emergencial face ao reduzido número de parlamentares que se encontravam no Rio de Janeiro devido ao recesso. Formada pelos senadores Nicolau de Campos Vergueiro, liberal, e José Joaquim Carneiro de Campos (marquês de Caravelas), conservador, e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva (conhecido como “Chico Regência”), militar. Tem como missão conter as revoltas que eclodem em todo o território nacional, desde a abdicação de D. Pedro I, e realizar a eleição da Regência Trina Permanente.

Aclamação de Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Bragança e Habsburgo como Imperador (9 de abril). D. Pedro poderá assumir o trono quando de sua maioridade aos 18 anos. O país, como constitucionalmente previsto, deverá ser governado, enquanto o Imperador for menor, por regências trinas.

Decreto de anistia (9 de abril). A Regência Trina Provisória dá anistia aos condenados ou pronunciados por crimes políticos e aos militares condenados por deserção. Essa medida visa abafar a agitação política.

Fundação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência (28 de abril). Fundada pelo jornalista Antônio Borges da Fonseca, no Rio de Janeiro, da ala dos exaltados, é controlada pelos moderados e abriga todas as tendências.

Lei 14 de junho. Extinção do poder moderador dos futuros regentes.

Eleição da Regência Trina Permanente (17 de junho). Governa de 1831 até 1834. Composta pelos deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz e pelo (reeleito) Brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Ao longo do governo dessa Regência, a grande força política é o ministro da Justiça, padre Diogo Antônio Feijó, que com grande autonomia política exerce o cargo (1831-1832) para impor a ordem em todo o território brasileiro.

Crise de Julho (12 de julho). Revolta da tropa do 26º Batalhão abala o Império.

Revolta de tropa e populares no Rio de Janeiro (14 de julho). Sob a bandeira de mais liberdade e nova Constituinte os revoltosos saem às ruas e são reprimidos pelo Batalhão Sagrado de oficiais.

Projeto de Lei dá direito de voto a mulheres viúvas e separadas (27 de julho). De autoria de José Bonifácio Alves Branco, a proposta não é aprovada.

Criação da Guarda Nacional (18 de agosto). Força paramilitar surge como braço armado da oligarquia no cenário de levantes do Exército. Concomitantemente, é criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, no Rio de janeiro.

Diminuição dos efetivos militares na Corte (30 de agosto). Sob o temor de novos levantes militares, o ministro da Justiça, o padre Feijó, diminui em dois terços (de 30 mil para 10 mil) o contingente de militares como resposta às ameaças de levantes.

Levante na Artilharia da Marinha no Rio de Janeiro (7 de setembro).

Sublevação da tropa no Recife (14 de setembro). A repressão faz em torno de 300 mortos entre os praças.

Tiros no Teatro, no Rio de Janeiro (28 de setembro). O motim leva esse nome por ter começado no Teatro constitucional Fluminense. A situação é dominada pelo Juiz de Paz Saturnino de Sousa e Oliveira.

Setembrizada. Um dos vários motins que ocorrem em Pernambuco ao longo da Regência Trina Permanente. Esses movimentos têm um caráter “nativista”, são antiportuguês e desejam a expulsão de comerciantes lusitanos.

Sublevação na Ilha das Cobras (7 de outubro). Sob a liderança do periodista Cipriano Barata, que lá se encontrava preso, rebela-se o Batalhão de Artilharia da Marinha.

Aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de reforma da Constituição (13 de outubro). A Câmara dos Deputados aprova o projeto apresentado pela comissão constituída para esse fim em maio de 1831. Principais pontos da agenda da reforma são: eleição para o Senado que passaria a ser temporário, fim do Conselho de Estado, criação das Assembléias Legislativas Provinciais. Estabelece novos poderes da Câmara e do Senado e disciplina sobre a assinatura de tratados comerciais e decisões políticas nacionais. O Senado adiou para 1832 a discussão e aprovação da reforma.

Lei de abolição da escravidão e servidão de indígenas (27 de outubro). Nunca vigorou.

Proibição por lei do tráfico de escravos (7 de novembro). A Lei, que institui as primeiras medidas legais de proibição do tráfico de escravos, nunca foi observada.

Renovação dos Tratados de 1810 com a Inglaterra. Tributação de 15% ad valorem para os produtos ingleses e 24% para as outras nações.

Lei Feijó (7 de novembro). O tráfico negreiro torna-se ilegal.
Balança comercial. Exportações de 32.431 contos de réis e importações de 33.491 contos de réis. Saldo negativo de 1.060 contos de réis.

1832

Ataque policial a quilombolas na Ilha dos Marinheiros, no Rio Grande do Sul (9 de janeiro).

Motim militar em Salvador (16 de fevereiro).

Insurreição Federalista em São Félix e Cachoeira, na Bahia (19 de fevereiro). Conhecida também como Federação Guanais devido ao nome de seu líder Bernardo Miguel Guanais Mineiro. Os rebeldes chegam a tomar o poder e a estabelecer um governo provisório em 16 de janeiro).

Sociedade Conservadora da Constituição Jurada do Império do Brasil (fevereiro). A Sociedade Conservadora abriga os restauradores ou caramurus sob a liderança de José Bonifácio, tutor do príncipe herdeiro. Os restauradores organizam-se como reação, e para dar combate, à tese dos exaltados então encampada pelos moderados que apregoa o estabelecimento de poderes constituintes, para a reforma da Constituição de 1824, para os deputados eleitos em 1833 e, dessa forma, alija o Senado, de tendência mais conservadora, do processo de reforma constitucional.

Chegada de Charles Darwin ao Rio de Janeiro (4 de abril).

Rebelião Abrilada, em Pernambuco (14 de abril).

Levante Restaurador (17 de abril). Tentativa de golpe abortada que conta com vários serviçais do Paço Imperial. Líder do movimento é o mercenário barão de Bulow. Sem provas, os moderados acham que José Bonifácio patrocina o levante. Os embates envolvendo moderados e restauradores revelam que esses últimos não estavam empenhados, de fato, no regresso de D. Pedro I, mas em medir forças com seus oponentes na disputa pelo poder. Nessa altura, as forças políticas estão bem definidas e se agrupam em torno de algumas sociedades: os restauradores na Sociedade Conservadora, os exaltados nas Sociedades Federais e os moderados na Sociedade Defensora.

Proposta de destituição de José Bonifácio da tutoria do príncipe herdeiro (3 de julho). A Câmara dos Deputados aprova a medida sob a suspeita de que Bonifácio apoiara o Levante Restaurador (17/04/1832). O Senado rejeita a medida em 26 de julho pela diferença de um voto.

Lei de 12 de outubro de 1832. Acordo entre moderados e restauradores estabelece a prerrogativa de poder constituinte para reformas da Carta de 1824 aos deputados a serem eleitos em 1833, para a legislatura de 1834-1837.

Primeiro Código do Processo Criminal (29 de novembro). São instituídos o habeas-corpus e eleição para juiz de paz. O Código se inscreve no âmbito das reformas dos moderados que são implementadas a partir de 1832 e dá ampla autonomia judiciária aos municípios.

Prisão de José Bonifácio (5 de dezembro). Em meio a um quebra-quebra na Sociedade Militar, o líder do movimento restaurador, que desejava o regresso de D. Pedro I, é preso.

Regência de D. Pedro em Portugal. D. Pedro I, do Brasil, assume a regência em nome de D. Maria II.

O café destaca-se na pauta das exportações.

Invenção da hélice marítima. Contribuição com a modernização dos transportes marítimos, tornando mais rápido e eficiente.

Balança comercial. Exportações de 31.815 contos de réis e importações de 32.146 contos de réis. Saldo negativo de 331 contos de réis.

1833

Posse das Malvinas pela Inglaterra. Brasil se declara solidário à Argentina.

Liquidação do Banco do Brasil. Devido aos saques da Corte Portuguesa em seu retorno a Lisboa, por descalabro administrativo e desmandos financeiros durante o 1º Reinado. Acaba o prazo de 20 anos e sob intensa oposição política, o Banco é liquidado.

Lei 59 (8 de outubro). Adota-se novo padrão monetário, com a reorganização do Sistema Monetário Nacional, gera novas fontes de renda e restabelece o Banco do Brasil.

Balança comercial. Exportações de 36.175 contos de réis e importações de 36.285 contos de réis. Saldo negativo de 110 contos de réis.

1834

Carneirada (16 de janeiro). Revolta popular, no Recife, liderada pelos irmãos Carneiro.

Revolta dos operários de Lyon, França (9 de abril). Na realidade, essa é a segunda revolta dos tecelões e provoca três dias de barricada

Revolta mata-marinheiro, em Cuiabá (30 de maio). Uma das inúmeras revoltas que eclodem no território nacional contra os comerciantes portugueses.

Ato Adicional de 1834. (12 de agosto). Nessa data é aprovado o Ato Adicional à Constituição Política do Império que reforma a Carta de 1824. As modificações constitucionais, em essência, compreendem: criação das Assembléias Legislativas Provinciais em substituição aos meramente consultivos Conselhos Gerais das Províncias; abolição do Conselho de Estado, principal órgão de assessoria do imperador; instituição da Regência Una, com mandato de quatro anos e Regente escolhido em eleições diretas, por voto censitário (medida tida por alguns como “experiência republicana); consagra-se o Rio de Janeiro como município neutro, separado da província Fluminense.

Consolidação do Rio de Janeiro como sede do império brasileiro (12 de agosto). Com a medida de criação do município neutro do Rio de Janeiro no âmbito do Ato Adicional de 1834, o Rio de Janeiro torna-se território neutro e consolida-se como capital imperial.

O 1º Visconde de Sepetiba assume o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assinatura entre o Brasil e a Bélgica de um Tratado de Comércio e Navegação. Definição de tarifas aduaneiras entre o Brasil, a Bélgica e os Países Baixos.

Abolição da escravatura em todo território inglês.

Criação da Zollverain alemã.

Invenção do motor elétrico. Contribuição para o progresso dos meios de transportes.

Balança comercial. Exportações de 32.992 contos de réis e importações de 36.577 contos de réis. Saldo negativo de 3.585 contos de réis.

1835

“Toque de Aragão” (3 de janeiro). Instituído no Rio de Janeiro por seu chefe de polícia, equivale a um toque de recolher às 22 h. As patrulhas passam a ter autorização de revistar os transeuntes.

Política de Recusa e Contestação dos tratados internacionais. Câmara dos Deputados afirma que os tratados firmados com as nações amigas levam a dependência do Brasil e prejuízo aos negócios, pois era proibido fixar as taxas alfandegárias.

Revolta da Cabanagem (7 de janeiro). Movimento popular e local de cunho separatista na província do Grão-Pará. Os revoltosos são liderados por Malcher, Vinagre e Angelim. Motivam a revolta de caráter liberal a rejeição ao presidente provincial nomeado pela Regência (que vem a ser assassinado) e a situação de miséria dos cabanos. O movimento se prolonga entre os anos de 1835-1840.

Revolta dos Malês (24 de janeiro). Movimento de escravos islâmicos na província da Bahia com o objetivo de alcançar melhores condições de vida para a população negra.

Eleição para a Regência Una (7 de abril). Candidatam-se o padre Feijó, paulista do Partido Moderado, apoiado pelas forças políticas sulistas e pela Sociedade Defensora do Rio de Janeiro; e Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque, pernambucano. A população brasileira na época é de aproximadamente cinco milhões de habitantes, desses, seis mil são considerados “cidadãos ativos” e estão habilitados para votar e serem votados. Feijó vence a eleição com uma diferença de apenas 600 votos e torna-se o primeiro político brasileiro a ser eleito para um cargo do executivo.

Pena de morte para escravo que mate ou moleste seu senhor ou feitor (10 de junho). Não cabe recurso de sentença se esta for condenatória.

Revolução Farroupilha (20 de setembro). Pecuaristas do Rio Grande do Sul exigem maior tributação sobre o charque oriundo do Uruguai e da Argentina. A revolução, liderada pelo coronel Bento Gonçalves da Silva e Guiseppe Garibaldi ao longo da luta vai tomando aspectos próprios e singulares. A luta dessa revolução, que é a mais longa das revoluções brasileiras, transforma-se em uma guerra civil que dura todo um decênio (1835-1845). Pouco depois do romper da revolta, os farrapos tomam a capital provincial, Porto Alegre, e em seguida a segunda maior cidade, Pelotas. Dos desdobramentos da revolta tem-se a proclamação da República de Piratini (Rio-Grandense), em setembro de 1836. A luta estende-se, em 1839, para o sul de Santa Catarina onde Garibaldi proclama a República Juliana.

Regência Una (12 de outubro). Padre Diogo Antônio Feijó toma posse. Seu mandato como Regente Único é marcado por agitações políticas de norte a sul do país. Face à oposição dentro de seu próprio partido, Feijó cria um novo partido denominado Progressista, que dá origem ao Partido Liberal. A oposição reage e cria o Regressista, propalando o regresso à situação anterior ao Ato Adicional de 1834 e que dá origem ao Partido Conservador.

Barcas a vapor Rio - Niterói (14 de outubro). Começam a navegar fazendo a ligação entre as duas cidades por um preço de 100 réis a passagem para o público em geral e de 80 réis para escravo.

Ocupação do lado direito do Oiapoque no Amapá por tropas francesas (31 de dezembro).

Visconde de Caravelas assume o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Concessão de ferrovias para unir Rio de Janeiro às províncias de Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul.

Invenção do revolver Colt. Avanço na tecnologia de guerra.

Balança comercial. Exportações de 41.442 contos de réis e importações de 41.196 contos de réis. Saldo positivo de 246 contos de réis.

1836

Rejeição ao Tratado de Comércio e Navegação com Portugal. A Câmara dos Deputados recusa-se a assinar, continuidade da política de negação dos tratados comerciais.

Balança comercial. Exportações de 34.183 contos de réis e importações de 45.320 contos de réis. Saldo negativo de 11.137 contos de réis.

1837

Decreto regencial sobre “crimes da liberdade de imprensa” (18 de março).

Demissão do regente uno, padre Feijó (19 de setembro). Sob pressão da crescente oposição e do insucesso na repressão às revoltas da Cabanagem, no Pará, e Farroupilha, no Rio Grande do Sul, Feijó se demite. Como ele só exerceu o mandato de 1835 até 1837, o restante do mandato de quatro anos, que terminaria em 1838, é assumido interinamente por Araújo Lima, ministro da Justiça.

Início da Regência Una de Pedro de Araújo Lima (19 de setembro). O período da Regência Una de Araújo Lima (1837-1840) representa a assunção ao poder dos regressistas. O novo gabinete, alcunhado de Ministério das Capacidades, designado pelo Regente, tem feição conservadora e registra a surpresa da presença de Bernardo Pereira de Vasconcelos, até então um dos principais líderes dos moderados.

Lei sobre o trabalho do imigrante (11 de outubro).

Sabinada (7 de novembro). A fuga de Bento Gonçalves, líder farroupilha, do Forte do Mar em Salvador, onde estava preso, enseja a revolta dos militares do Forte de São Pedro que ganham a adesão de outros contingentes O presidente da Província e demais autoridades se dão conta que não têm o domínio da situação e fogem. Sob a liderança de Francisco Sabino, os revoltosos tomam a cidade de Salvador e proclamam a República Baiense, que duraria até que D. Pedro de Alcântara assumisse o trono brasileiro, quando a nova república se incorporaria ao Império. As tropas legalistas massacram os sabinos, em 1838. Os sobreviventes são punidos por um tribunal que ganhou a alcunha de “júri de sangue’ devido ao seu grau de crueldade.

Proclamação da República Baiense (30 de novembro).

Antonio Peregrino Maciel Monteiro assume o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Revolta da Sabinada (7 de novembro). Revolta social da província da Bahia com intenção de independência do governo regencial. O objetivo era acabar com os problemas econômicos.

Início da Era Vitoriana. Consideração o auge da revolução industrial. O Brasil não incorpora as idéias da revolução.

Invenção do telégrafo pelo Samuel Morse.

Balança comercial. Exportações de 33.511 contos de réis e importações de 40.757 contos de réis. Saldo negativo de 7.246 contos de réis.

1838

Segunda eleição para Regente Único (abril). Concorrem os candidatos Holanda Cavalcante de Albuquerque e o regente interino Araújo Lima. Este último é eleito com ampla maioria de votos.

Fui liberal... Sou regressista! (abril). Com essas palavras Bernardo Pereira de Vasconcelos, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, comunica sua mudança de posição, que justifica alegando as circunstâncias daqueles dias.

Carta do Povo (8 de maio). Lançada pelo cartismo, movimento operário inglês.

Destruição da comunidade mística de Serra Talhada, em Pernambuco (18 de maio). Os adeptos dessa comunidade acreditam que ao matar crianças na Pedra Bonita, Dom Sebastião ressuscitaria.

Abolição da escravidão na Jamaica (1 de agosto).

Fundação do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil, no Rio de Janeiro (21 de outubro).

Revolta da Balaiada (dezembro de 1838). Revolta popular na província do Maranhão que se estende ao Piauí, com o objetivo de por fim à escravidão, à fome, à marginalização e aos abusos das autoridades e militares. Sua designação advém da alcunha de seu líder, Manoel Francisco dos Anjos, o Balaio, um fabricante e vendedor de balaio. A revolta, que durou de 1838 até 1841, foi violentamente reprimida. Nas palavras do comandante das armas e presidente nomeado da Província do Maranhão, o então Coronel Luís Alves de Lima e Silva, por ocasião da cerimônia de entrega do governo ao seu sucessor, em 13 de maio de 1841, tem-se a síntese do desfecho da revolta: “Não existe... um só grupo de rebeldes armados, todos os chefes foram mortos, presos ou enviados para fora da Província ...”

Bill of Palmerston. Confere direito unilateral à Inglaterra em inspecionar navios portugueses com o objetivo de pôr fim ao tráfico negreiro.

Denúncia dos Tratados de Comércio e Navegação com a Prússia, cidades Hanseáticas e a Dinamarca (25 de outubro).

Balança comercial. Exportações de 41.598 contos de réis e importações de 49.446 contos de réis. Saldo negativo de 7.848 contos de réis.

1839

Proclamação da República Juliana (24 de setembro). Guiseppe Garibaldi, Herói de dois Mundos, é o grande líder do acontecimento.

Aumento na demanda pela borracha. Charles Goodyear desenvolve o processo de vulcanização da borracha e a região amazônica é favorecida.

Início da guerra do ópio entre a China e a Inglaterra.

Balança comercial. Exportações de 43.192 contos de réis e importações de 52.359 contos de réis. Saldo negativo de 9.167 contos de réis.

1840

Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834 (12 de maio). Uma vez no poder, os conservadores vão fazer algumas restrições da política dos seus antecessores, os políticos liberais.

Centralização político-administrativa do poder (12 de maio). A Lei da Interpretação (Lei Interpretativa) do Ato Adicional de 1834 retira poder das Províncias e aumenta a centralização político-administrativa do Império.

Declaração da maioridade de D. Pedro II (23 de julho). O Senado, pelo seu Presidente, o Marquês de Paranaguá, apoiado pelo Partido Liberal declara D. Pedro II maior de idade aos 14 anos, e o coroa, com o título de Dom Pedro II, Imperador do Brasil. Para alguns estudiosos, essa medida é tida como o “golpe da maioridade”. Termina o agitado período regencial brasileiro.

“Eleições do cacete” (13 de outubro). As eleições que se realizam são violentamente fraudadas em todo o país.

Primeira concessão ferroviária do Brasil. Concedida ao médico inglês Thomas Cochrane para construir ligação entre o Rio de Janeiro e São Paulo.

Repúdio aos tratados bilaterais de comércio. Os políticos do Império continuam repudiando os tratados comerciais de cláusula de nação mais favorecida firmados pelo Brasil e que julgam danosos ao país. Nesse sentido, Caetano Maria Lopes Gama, Ministro e Secretário de Estado de Negócios Estrangeiros (Ministro das Relações Exteriores), apresenta um requerimento à Assembléia Geral Legislativa que confirma “ordens já têm sido expedidas para notificar a cassação dos tratados que ainda existem, cujo termo está a aproximar-se”.

Patentes concedidas. O Brasil atinge um total acumulado de 31 patentes concedidas, desde 1809, perfaz, portanto, uma media de uma patente por ano.

Aumento exponencial da produção do café. A produção do café aumenta 206% em relação a 1820. Foram produzidas 3.178.000 sacas de café de 1820 a 1831 e 9.744.000 sacas de 1831 a 1840, atendendo plenamente a demanda do produto no mercado mundial.

Balança comercial da década. Exportações totais de 327.339 contos de réis com média anual de 36.371 contos de réis. Importações totais de 367.577 contos de réis com média anual de 40.842 contos de réis.

Principais produtos de exportação da década. Café (43,8%), açúcar (24,0%), algodão (11,0%), peles e couros (7,9%) e demais (13,3%).