terça-feira, 15 de setembro de 2009

Fatos_historicos - 1831 - 1840

1831 - 1840

Viagem de D. Pedro I às Minas Gerais (fevereiro-março). O Imperador faz uma viagem às Minas para acalmar os ânimos e recuperar o prestígio cada vez mais abalado, mormente naquele momento, devido aos protestos que ocorrem em diversos pontos do país contra a demissão do Gabinete liberal do Marquês de Barbacena, que pouco ficara em função e ao assassinato do jornalista Libero Badaró. Minas Gerais recebe friamente o monarca. Ao chegar em Barbacena, os sinos repicam o toque de finados pela morte do jornalista.

Proclamação de Ouro Preto aos mineiros (22 de fevereiro). Irritado com a má acolhida entre os mineiros, D. Pedro I ataca os liberais exaltados.

Noite das Garrafadas (13 de março). O monarca está de volta de uma viagem às Minas Gerais onde fora hostilizado e deverá ser homenageado pelos portugueses absolutistas da sociedade secreta “Colunas do Trono”, com uma festa de desagravo no dia 13. Os ânimos dos brasileiros ficam exasperados e eles ganham as ruas em conflito aberto contra os portugueses nos dias 11, 12 e 13. Quando os brasileiros encontram-se na rua onde deveria haver a recepção, com o intuito de interrompê-la, caem em uma cilada. Uma chuva de garrafas e pedaços de garrafa vindos de todas as direções, de janelas, portas e telhados, os atinge.

Abdicação de D. Pedro I (7 de abril). Crises internas culminam na abdicação do Imperador em favor de seu filho menor de idade, futuro D. Pedro II.

Período das Regências (1831-1840).

Regência Trina Provisória (7 de abril). Governa de abril a julho. Eleita em caráter emergencial face ao reduzido número de parlamentares que se encontravam no Rio de Janeiro devido ao recesso. Formada pelos senadores Nicolau de Campos Vergueiro, liberal, e José Joaquim Carneiro de Campos (marquês de Caravelas), conservador, e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva (conhecido como “Chico Regência”), militar. Tem como missão conter as revoltas que eclodem em todo o território nacional, desde a abdicação de D. Pedro I, e realizar a eleição da Regência Trina Permanente.

Aclamação de Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Bragança e Habsburgo como Imperador (9 de abril). D. Pedro poderá assumir o trono quando de sua maioridade aos 18 anos. O país, como constitucionalmente previsto, deverá ser governado, enquanto o Imperador for menor, por regências trinas.

Decreto de anistia (9 de abril). A Regência Trina Provisória dá anistia aos condenados ou pronunciados por crimes políticos e aos militares condenados por deserção. Essa medida visa abafar a agitação política.

Fundação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência (28 de abril). Fundada pelo jornalista Antônio Borges da Fonseca, no Rio de Janeiro, da ala dos exaltados, é controlada pelos moderados e abriga todas as tendências.

Lei 14 de junho. Extinção do poder moderador dos futuros regentes.

Eleição da Regência Trina Permanente (17 de junho). Governa de 1831 até 1834. Composta pelos deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz e pelo (reeleito) Brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Ao longo do governo dessa Regência, a grande força política é o ministro da Justiça, padre Diogo Antônio Feijó, que com grande autonomia política exerce o cargo (1831-1832) para impor a ordem em todo o território brasileiro.

Crise de Julho (12 de julho). Revolta da tropa do 26º Batalhão abala o Império.

Revolta de tropa e populares no Rio de Janeiro (14 de julho). Sob a bandeira de mais liberdade e nova Constituinte os revoltosos saem às ruas e são reprimidos pelo Batalhão Sagrado de oficiais.

Projeto de Lei dá direito de voto a mulheres viúvas e separadas (27 de julho). De autoria de José Bonifácio Alves Branco, a proposta não é aprovada.

Criação da Guarda Nacional (18 de agosto). Força paramilitar surge como braço armado da oligarquia no cenário de levantes do Exército. Concomitantemente, é criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, no Rio de janeiro.

Diminuição dos efetivos militares na Corte (30 de agosto). Sob o temor de novos levantes militares, o ministro da Justiça, o padre Feijó, diminui em dois terços (de 30 mil para 10 mil) o contingente de militares como resposta às ameaças de levantes.

Levante na Artilharia da Marinha no Rio de Janeiro (7 de setembro).

Sublevação da tropa no Recife (14 de setembro). A repressão faz em torno de 300 mortos entre os praças.

Tiros no Teatro, no Rio de Janeiro (28 de setembro). O motim leva esse nome por ter começado no Teatro constitucional Fluminense. A situação é dominada pelo Juiz de Paz Saturnino de Sousa e Oliveira.

Setembrizada. Um dos vários motins que ocorrem em Pernambuco ao longo da Regência Trina Permanente. Esses movimentos têm um caráter “nativista”, são antiportuguês e desejam a expulsão de comerciantes lusitanos.

Sublevação na Ilha das Cobras (7 de outubro). Sob a liderança do periodista Cipriano Barata, que lá se encontrava preso, rebela-se o Batalhão de Artilharia da Marinha.

Aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de reforma da Constituição (13 de outubro). A Câmara dos Deputados aprova o projeto apresentado pela comissão constituída para esse fim em maio de 1831. Principais pontos da agenda da reforma são: eleição para o Senado que passaria a ser temporário, fim do Conselho de Estado, criação das Assembléias Legislativas Provinciais. Estabelece novos poderes da Câmara e do Senado e disciplina sobre a assinatura de tratados comerciais e decisões políticas nacionais. O Senado adiou para 1832 a discussão e aprovação da reforma.

Lei de abolição da escravidão e servidão de indígenas (27 de outubro). Nunca vigorou.

Proibição por lei do tráfico de escravos (7 de novembro). A Lei, que institui as primeiras medidas legais de proibição do tráfico de escravos, nunca foi observada.

Renovação dos Tratados de 1810 com a Inglaterra. Tributação de 15% ad valorem para os produtos ingleses e 24% para as outras nações.

Lei Feijó (7 de novembro). O tráfico negreiro torna-se ilegal.
Balança comercial. Exportações de 32.431 contos de réis e importações de 33.491 contos de réis. Saldo negativo de 1.060 contos de réis.

1832

Ataque policial a quilombolas na Ilha dos Marinheiros, no Rio Grande do Sul (9 de janeiro).

Motim militar em Salvador (16 de fevereiro).

Insurreição Federalista em São Félix e Cachoeira, na Bahia (19 de fevereiro). Conhecida também como Federação Guanais devido ao nome de seu líder Bernardo Miguel Guanais Mineiro. Os rebeldes chegam a tomar o poder e a estabelecer um governo provisório em 16 de janeiro).

Sociedade Conservadora da Constituição Jurada do Império do Brasil (fevereiro). A Sociedade Conservadora abriga os restauradores ou caramurus sob a liderança de José Bonifácio, tutor do príncipe herdeiro. Os restauradores organizam-se como reação, e para dar combate, à tese dos exaltados então encampada pelos moderados que apregoa o estabelecimento de poderes constituintes, para a reforma da Constituição de 1824, para os deputados eleitos em 1833 e, dessa forma, alija o Senado, de tendência mais conservadora, do processo de reforma constitucional.

Chegada de Charles Darwin ao Rio de Janeiro (4 de abril).

Rebelião Abrilada, em Pernambuco (14 de abril).

Levante Restaurador (17 de abril). Tentativa de golpe abortada que conta com vários serviçais do Paço Imperial. Líder do movimento é o mercenário barão de Bulow. Sem provas, os moderados acham que José Bonifácio patrocina o levante. Os embates envolvendo moderados e restauradores revelam que esses últimos não estavam empenhados, de fato, no regresso de D. Pedro I, mas em medir forças com seus oponentes na disputa pelo poder. Nessa altura, as forças políticas estão bem definidas e se agrupam em torno de algumas sociedades: os restauradores na Sociedade Conservadora, os exaltados nas Sociedades Federais e os moderados na Sociedade Defensora.

Proposta de destituição de José Bonifácio da tutoria do príncipe herdeiro (3 de julho). A Câmara dos Deputados aprova a medida sob a suspeita de que Bonifácio apoiara o Levante Restaurador (17/04/1832). O Senado rejeita a medida em 26 de julho pela diferença de um voto.

Lei de 12 de outubro de 1832. Acordo entre moderados e restauradores estabelece a prerrogativa de poder constituinte para reformas da Carta de 1824 aos deputados a serem eleitos em 1833, para a legislatura de 1834-1837.

Primeiro Código do Processo Criminal (29 de novembro). São instituídos o habeas-corpus e eleição para juiz de paz. O Código se inscreve no âmbito das reformas dos moderados que são implementadas a partir de 1832 e dá ampla autonomia judiciária aos municípios.

Prisão de José Bonifácio (5 de dezembro). Em meio a um quebra-quebra na Sociedade Militar, o líder do movimento restaurador, que desejava o regresso de D. Pedro I, é preso.

Regência de D. Pedro em Portugal. D. Pedro I, do Brasil, assume a regência em nome de D. Maria II.

O café destaca-se na pauta das exportações.

Invenção da hélice marítima. Contribuição com a modernização dos transportes marítimos, tornando mais rápido e eficiente.

Balança comercial. Exportações de 31.815 contos de réis e importações de 32.146 contos de réis. Saldo negativo de 331 contos de réis.

1833

Posse das Malvinas pela Inglaterra. Brasil se declara solidário à Argentina.

Liquidação do Banco do Brasil. Devido aos saques da Corte Portuguesa em seu retorno a Lisboa, por descalabro administrativo e desmandos financeiros durante o 1º Reinado. Acaba o prazo de 20 anos e sob intensa oposição política, o Banco é liquidado.

Lei 59 (8 de outubro). Adota-se novo padrão monetário, com a reorganização do Sistema Monetário Nacional, gera novas fontes de renda e restabelece o Banco do Brasil.

Balança comercial. Exportações de 36.175 contos de réis e importações de 36.285 contos de réis. Saldo negativo de 110 contos de réis.

1834

Carneirada (16 de janeiro). Revolta popular, no Recife, liderada pelos irmãos Carneiro.

Revolta dos operários de Lyon, França (9 de abril). Na realidade, essa é a segunda revolta dos tecelões e provoca três dias de barricada

Revolta mata-marinheiro, em Cuiabá (30 de maio). Uma das inúmeras revoltas que eclodem no território nacional contra os comerciantes portugueses.

Ato Adicional de 1834. (12 de agosto). Nessa data é aprovado o Ato Adicional à Constituição Política do Império que reforma a Carta de 1824. As modificações constitucionais, em essência, compreendem: criação das Assembléias Legislativas Provinciais em substituição aos meramente consultivos Conselhos Gerais das Províncias; abolição do Conselho de Estado, principal órgão de assessoria do imperador; instituição da Regência Una, com mandato de quatro anos e Regente escolhido em eleições diretas, por voto censitário (medida tida por alguns como “experiência republicana); consagra-se o Rio de Janeiro como município neutro, separado da província Fluminense.

Consolidação do Rio de Janeiro como sede do império brasileiro (12 de agosto). Com a medida de criação do município neutro do Rio de Janeiro no âmbito do Ato Adicional de 1834, o Rio de Janeiro torna-se território neutro e consolida-se como capital imperial.

O 1º Visconde de Sepetiba assume o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assinatura entre o Brasil e a Bélgica de um Tratado de Comércio e Navegação. Definição de tarifas aduaneiras entre o Brasil, a Bélgica e os Países Baixos.

Abolição da escravatura em todo território inglês.

Criação da Zollverain alemã.

Invenção do motor elétrico. Contribuição para o progresso dos meios de transportes.

Balança comercial. Exportações de 32.992 contos de réis e importações de 36.577 contos de réis. Saldo negativo de 3.585 contos de réis.

1835

“Toque de Aragão” (3 de janeiro). Instituído no Rio de Janeiro por seu chefe de polícia, equivale a um toque de recolher às 22 h. As patrulhas passam a ter autorização de revistar os transeuntes.

Política de Recusa e Contestação dos tratados internacionais. Câmara dos Deputados afirma que os tratados firmados com as nações amigas levam a dependência do Brasil e prejuízo aos negócios, pois era proibido fixar as taxas alfandegárias.

Revolta da Cabanagem (7 de janeiro). Movimento popular e local de cunho separatista na província do Grão-Pará. Os revoltosos são liderados por Malcher, Vinagre e Angelim. Motivam a revolta de caráter liberal a rejeição ao presidente provincial nomeado pela Regência (que vem a ser assassinado) e a situação de miséria dos cabanos. O movimento se prolonga entre os anos de 1835-1840.

Revolta dos Malês (24 de janeiro). Movimento de escravos islâmicos na província da Bahia com o objetivo de alcançar melhores condições de vida para a população negra.

Eleição para a Regência Una (7 de abril). Candidatam-se o padre Feijó, paulista do Partido Moderado, apoiado pelas forças políticas sulistas e pela Sociedade Defensora do Rio de Janeiro; e Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque, pernambucano. A população brasileira na época é de aproximadamente cinco milhões de habitantes, desses, seis mil são considerados “cidadãos ativos” e estão habilitados para votar e serem votados. Feijó vence a eleição com uma diferença de apenas 600 votos e torna-se o primeiro político brasileiro a ser eleito para um cargo do executivo.

Pena de morte para escravo que mate ou moleste seu senhor ou feitor (10 de junho). Não cabe recurso de sentença se esta for condenatória.

Revolução Farroupilha (20 de setembro). Pecuaristas do Rio Grande do Sul exigem maior tributação sobre o charque oriundo do Uruguai e da Argentina. A revolução, liderada pelo coronel Bento Gonçalves da Silva e Guiseppe Garibaldi ao longo da luta vai tomando aspectos próprios e singulares. A luta dessa revolução, que é a mais longa das revoluções brasileiras, transforma-se em uma guerra civil que dura todo um decênio (1835-1845). Pouco depois do romper da revolta, os farrapos tomam a capital provincial, Porto Alegre, e em seguida a segunda maior cidade, Pelotas. Dos desdobramentos da revolta tem-se a proclamação da República de Piratini (Rio-Grandense), em setembro de 1836. A luta estende-se, em 1839, para o sul de Santa Catarina onde Garibaldi proclama a República Juliana.

Regência Una (12 de outubro). Padre Diogo Antônio Feijó toma posse. Seu mandato como Regente Único é marcado por agitações políticas de norte a sul do país. Face à oposição dentro de seu próprio partido, Feijó cria um novo partido denominado Progressista, que dá origem ao Partido Liberal. A oposição reage e cria o Regressista, propalando o regresso à situação anterior ao Ato Adicional de 1834 e que dá origem ao Partido Conservador.

Barcas a vapor Rio - Niterói (14 de outubro). Começam a navegar fazendo a ligação entre as duas cidades por um preço de 100 réis a passagem para o público em geral e de 80 réis para escravo.

Ocupação do lado direito do Oiapoque no Amapá por tropas francesas (31 de dezembro).

Visconde de Caravelas assume o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Concessão de ferrovias para unir Rio de Janeiro às províncias de Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul.

Invenção do revolver Colt. Avanço na tecnologia de guerra.

Balança comercial. Exportações de 41.442 contos de réis e importações de 41.196 contos de réis. Saldo positivo de 246 contos de réis.

1836

Rejeição ao Tratado de Comércio e Navegação com Portugal. A Câmara dos Deputados recusa-se a assinar, continuidade da política de negação dos tratados comerciais.

Balança comercial. Exportações de 34.183 contos de réis e importações de 45.320 contos de réis. Saldo negativo de 11.137 contos de réis.

1837

Decreto regencial sobre “crimes da liberdade de imprensa” (18 de março).

Demissão do regente uno, padre Feijó (19 de setembro). Sob pressão da crescente oposição e do insucesso na repressão às revoltas da Cabanagem, no Pará, e Farroupilha, no Rio Grande do Sul, Feijó se demite. Como ele só exerceu o mandato de 1835 até 1837, o restante do mandato de quatro anos, que terminaria em 1838, é assumido interinamente por Araújo Lima, ministro da Justiça.

Início da Regência Una de Pedro de Araújo Lima (19 de setembro). O período da Regência Una de Araújo Lima (1837-1840) representa a assunção ao poder dos regressistas. O novo gabinete, alcunhado de Ministério das Capacidades, designado pelo Regente, tem feição conservadora e registra a surpresa da presença de Bernardo Pereira de Vasconcelos, até então um dos principais líderes dos moderados.

Lei sobre o trabalho do imigrante (11 de outubro).

Sabinada (7 de novembro). A fuga de Bento Gonçalves, líder farroupilha, do Forte do Mar em Salvador, onde estava preso, enseja a revolta dos militares do Forte de São Pedro que ganham a adesão de outros contingentes O presidente da Província e demais autoridades se dão conta que não têm o domínio da situação e fogem. Sob a liderança de Francisco Sabino, os revoltosos tomam a cidade de Salvador e proclamam a República Baiense, que duraria até que D. Pedro de Alcântara assumisse o trono brasileiro, quando a nova república se incorporaria ao Império. As tropas legalistas massacram os sabinos, em 1838. Os sobreviventes são punidos por um tribunal que ganhou a alcunha de “júri de sangue’ devido ao seu grau de crueldade.

Proclamação da República Baiense (30 de novembro).

Antonio Peregrino Maciel Monteiro assume o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Revolta da Sabinada (7 de novembro). Revolta social da província da Bahia com intenção de independência do governo regencial. O objetivo era acabar com os problemas econômicos.

Início da Era Vitoriana. Consideração o auge da revolução industrial. O Brasil não incorpora as idéias da revolução.

Invenção do telégrafo pelo Samuel Morse.

Balança comercial. Exportações de 33.511 contos de réis e importações de 40.757 contos de réis. Saldo negativo de 7.246 contos de réis.

1838

Segunda eleição para Regente Único (abril). Concorrem os candidatos Holanda Cavalcante de Albuquerque e o regente interino Araújo Lima. Este último é eleito com ampla maioria de votos.

Fui liberal... Sou regressista! (abril). Com essas palavras Bernardo Pereira de Vasconcelos, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, comunica sua mudança de posição, que justifica alegando as circunstâncias daqueles dias.

Carta do Povo (8 de maio). Lançada pelo cartismo, movimento operário inglês.

Destruição da comunidade mística de Serra Talhada, em Pernambuco (18 de maio). Os adeptos dessa comunidade acreditam que ao matar crianças na Pedra Bonita, Dom Sebastião ressuscitaria.

Abolição da escravidão na Jamaica (1 de agosto).

Fundação do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil, no Rio de Janeiro (21 de outubro).

Revolta da Balaiada (dezembro de 1838). Revolta popular na província do Maranhão que se estende ao Piauí, com o objetivo de por fim à escravidão, à fome, à marginalização e aos abusos das autoridades e militares. Sua designação advém da alcunha de seu líder, Manoel Francisco dos Anjos, o Balaio, um fabricante e vendedor de balaio. A revolta, que durou de 1838 até 1841, foi violentamente reprimida. Nas palavras do comandante das armas e presidente nomeado da Província do Maranhão, o então Coronel Luís Alves de Lima e Silva, por ocasião da cerimônia de entrega do governo ao seu sucessor, em 13 de maio de 1841, tem-se a síntese do desfecho da revolta: “Não existe... um só grupo de rebeldes armados, todos os chefes foram mortos, presos ou enviados para fora da Província ...”

Bill of Palmerston. Confere direito unilateral à Inglaterra em inspecionar navios portugueses com o objetivo de pôr fim ao tráfico negreiro.

Denúncia dos Tratados de Comércio e Navegação com a Prússia, cidades Hanseáticas e a Dinamarca (25 de outubro).

Balança comercial. Exportações de 41.598 contos de réis e importações de 49.446 contos de réis. Saldo negativo de 7.848 contos de réis.

1839

Proclamação da República Juliana (24 de setembro). Guiseppe Garibaldi, Herói de dois Mundos, é o grande líder do acontecimento.

Aumento na demanda pela borracha. Charles Goodyear desenvolve o processo de vulcanização da borracha e a região amazônica é favorecida.

Início da guerra do ópio entre a China e a Inglaterra.

Balança comercial. Exportações de 43.192 contos de réis e importações de 52.359 contos de réis. Saldo negativo de 9.167 contos de réis.

1840

Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834 (12 de maio). Uma vez no poder, os conservadores vão fazer algumas restrições da política dos seus antecessores, os políticos liberais.

Centralização político-administrativa do poder (12 de maio). A Lei da Interpretação (Lei Interpretativa) do Ato Adicional de 1834 retira poder das Províncias e aumenta a centralização político-administrativa do Império.

Declaração da maioridade de D. Pedro II (23 de julho). O Senado, pelo seu Presidente, o Marquês de Paranaguá, apoiado pelo Partido Liberal declara D. Pedro II maior de idade aos 14 anos, e o coroa, com o título de Dom Pedro II, Imperador do Brasil. Para alguns estudiosos, essa medida é tida como o “golpe da maioridade”. Termina o agitado período regencial brasileiro.

“Eleições do cacete” (13 de outubro). As eleições que se realizam são violentamente fraudadas em todo o país.

Primeira concessão ferroviária do Brasil. Concedida ao médico inglês Thomas Cochrane para construir ligação entre o Rio de Janeiro e São Paulo.

Repúdio aos tratados bilaterais de comércio. Os políticos do Império continuam repudiando os tratados comerciais de cláusula de nação mais favorecida firmados pelo Brasil e que julgam danosos ao país. Nesse sentido, Caetano Maria Lopes Gama, Ministro e Secretário de Estado de Negócios Estrangeiros (Ministro das Relações Exteriores), apresenta um requerimento à Assembléia Geral Legislativa que confirma “ordens já têm sido expedidas para notificar a cassação dos tratados que ainda existem, cujo termo está a aproximar-se”.

Patentes concedidas. O Brasil atinge um total acumulado de 31 patentes concedidas, desde 1809, perfaz, portanto, uma media de uma patente por ano.

Aumento exponencial da produção do café. A produção do café aumenta 206% em relação a 1820. Foram produzidas 3.178.000 sacas de café de 1820 a 1831 e 9.744.000 sacas de 1831 a 1840, atendendo plenamente a demanda do produto no mercado mundial.

Balança comercial da década. Exportações totais de 327.339 contos de réis com média anual de 36.371 contos de réis. Importações totais de 367.577 contos de réis com média anual de 40.842 contos de réis.

Principais produtos de exportação da década. Café (43,8%), açúcar (24,0%), algodão (11,0%), peles e couros (7,9%) e demais (13,3%).

domingo, 13 de setembro de 2009

Fatos_historicos - 1821 - 1830

1821 - 1830
1821
Reunião das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa (1º de janeiro). Os membros são escolhidos por eleição indireta.
Adesão das tropas aquarteladas em Belém do Pará à Revolução do Porto. (1º de janeiro)
Instalação das Cortes em Lisboa (21 de janeiro).
Estabelecimento de uma Junta Constitucional na cidade do Pará (26 de janeiro). Estabelecida pela guarnição militar. Em Belém, a causa constitucional é acolhida prontamente por simpatizantes.
Criação de uma Junta Governativa na Bahia (10 de fevereiro). Criada pela guarnição militar sediada na Bahia que se subleva, depõe o governador e jura fidelidade a D. João VI e à futura Constituição portuguesa.
Decreto de D. João declara que D. Pedro irá para Lisboa (18 de fevereiro).
Abolida censura prévia (2 de março). Sob pressão da Revolução Liberal do Porto o governo acaba com a censura prévia no Brasil.
Investidura de D. Pedro de Alcântara como Príncipe Regente do Brasil (21 de abril).
Regência de D. Pedro (21 de abril – 7 de setembro de 1822).
Juramento de D. João VI a constituição espanhola. (21 de abril). Assembléia de radicais, no Rio de Janeiro, exige que D. João jure a constituição espanhola. O rei concorda.
Reação popular contra a retirada do tesouro do Banco do Brasil (21 de abril). “Olho vivo, pé ligeiro, vamos a bordo, buscar dinheiro”. Cantando essa trova popular, tentam abordar os navios no porto do Rio de Janeiro para deter o resultado do esvaziamento dos cofres do banco oficial. A manifestação é energicamente dissolvida por ordem de D. Pedro. Ao final, têm-se um morto e diversos feridos. Em decorrência, a praça do Comércio é chamada de “açougue dos Bragança”.
Nomeação de D. Pedro como regente e lugar-tenente de D. João VI no Brasil (22 de abril)
Declaração, pelas Cortes, da independência dos governos provinciais do Rio de Janeiro e subordinados diretamente a elas (24 de abril). Busca-se minar a centralidade da capital.
Retorno de D. João VI a Portugal (26 de abril). Por exigência das Cortes, para “restaurar a dignidade metropolitana”.
Representantes do Brasil às Cortes de Lisboa. São eleitos 69, dos quais apenas 46 se fazem presentes e participam dos trabalhos. A representação do Brasil é minoritária.
O Príncipe Regente, D. Pedro, jura as bases da Constituição (5 de junho). A maior parte das tropas portuguesas no Brasil é leal à Revolução do Porto e obrigam D. Pedro a jurar Constituição Portuguesa ainda em elaboração.
Declaração da independência do Peru (28 de julho). Proclamada por San Martín.
Banco do Brasil suspende pagamentos (28 de julho).
Anexação da Província Cisplatina (31 de julho). Por Tratado, a Banda Oriental (Uruguai) é oficialmente incorporada ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves com a denominação de Província Cisplatina.
Fundação da Universidade de Buenos Aires (12 de agosto).
Independência da Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua (15 de setembro).
Abolição da escravidão no México (13 de setembro).
Decisão das Cortes de transferir para Lisboa importantes repartições (29 de setembro). Dentre as quais, o Desembargador do Passo, a Mesa da Consciência e Ordens, o Conselho da Fazenda. A decisão é tomada antes da chegada dos representantes brasileiros. Totalizam, só no mês de setembro, 2 mil. A medida visa enfraquecer a autoridade do Príncipe Regente.
Exigência do regresso do Príncipe Regente, D. Pedro, e toda a família real para Portugal (29 de setembro). Pelo Decreto 125, D. João VI praticamente extingue o reino do Brasil e determina o regresso a Portugal do seu herdeiro.
Decreto das Cortes exigindo o imediato regresso a Portugal do príncipe D. Pedro (29 de setembro). O príncipe deveria realizar uma viagem de estudo pela França, Espanha e Inglaterra.
Chegada de ordem das Cortes de Lisboa determinando o regresso do príncipe D. Pedro (9 de dezembro). O Partido Brasileiro reage e mobiliza a população fazendo correr um abaixo-assinado que percorre o Brasil pedindo ao príncipe que fique.
Pedido de permanência da Junta de governo de São Paulo a D. Pedro (24 de dezembro). Seus membros não querem o regresso do príncipe a Lisboa.
Balança comercial. Exportações de 20.119 contos de réis e importações de 21.260 contos de réis. Saldo negativo de 1.141 contos de réis.
1822
Pedido dos membros do Senado da Câmara do Rio de Janeiro para D. Pedro não regressar a Portugal (9 de janeiro).
Abaixo-assinado solicita a D. Pedro ficar no Brasil (9 de janeiro). Por iniciativa da Loja Maçônica Comércio e Arte do Rio de Janeiro com o apoio dos irmãos da Bahia, São Paulo e Minas Gerais, articula-se um movimento pró-independência do Brasil e descumprimento das ordens de Lisboa. Uma das iniciativas é um abaixo-assinado, entregue ao Príncipe Regente, em 9 de janeiro, com 8.000 assinaturas coletadas em curto tempo no Rio de Janeiro, pedindo a D. Pedro que fique no Brasil.
Dia do Fico (9 de janeiro). Dom Pedro, Príncipe Regente do Brasil, desobedece às Ordens das Cortes de Lisboa, atende ao apelo popular e se recusa a deixar o Brasil. Atribui-se ao Príncipe a frase que teria pronunciado na ocasião: “Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto: diga ao povo que fico.”
Primeiro Gabinete ministerial encabeçado por José Bonifácio (16 de janeiro). Bonifácio promove o movimento para consolidar a regência de D. Pedro de Alcântara e opõe-se às medidas recolonizadoras das Cortes de Lisboa.
Tropa portuguesa sacrifica Sóror Joana Angélica, em Salvador (19 de fevereiro). Episódio dos combates entre os partidos brasileiro e português na luta pela independência. Heroína da Independência, pagou com a vida a tentativa de impedir a invasão dos soldados lusos ao Convento da Lapa em Salvador (Bahia), os quais buscavam os partidários brasileiros que ali teriam se refugiado.
Viagem de D. Pedro a Minas Gerais (março-abril). O Governo Provisional de Minas vacila em reconhecer a autoridade do Príncipe. Recebido com entusiasmo em Barbacena e São João d’El Rei, convoca as milícias para combater os rebeldes em caso de necessidade, termina sendo reconhecido por todos como Regente.
Assinatura do decreto de separação da Secretaria dos Negócios Estrangeiros da Secretaria dos Negócios da Guerra (2 de maio).
Portaria determina o “Cumpra-se” (maio). A partir de então, as ordens de Lisboa só podem ser executadas com o consentimento do Príncipe Regente mediante o registro “Cumpra-se” assinado por D. Pedro.
Outorga do título de Defensor Perpétuo do Brasil a D. Pedro (13 de maio). A maçonaria tem a idéia e o Senado da Câmara apóia a oferta do título de Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil. O Príncipe aceita o título, mas subtraído da primeira menção.
Motim em São Paulo contra o Secretário da Junta do Governo (maio). A questão é resolvida com nomeações dos desafetos para distintos cargos públicos.
Missão ao Prata (maio). Antônio Manuel Correia da Câmara é enviado ao Prata como cônsul e agente comercial.
Proposta de uma Assembléia Constituinte (3 de junho). D. Pedro acolhe a proposta e prontamente abre-se o debate sobre a natureza da eleição dos constituintes entre os partidários de eleições diretas e os contrários a elas.
Início da Guerra da Independência na Bahia (25 de junho). A Câmara da vila de Cachoeira no Recôncavo baiano rompe com Lisboa.
Exigência para que D. Pedro preste juramento à Constituição promulgada em Lisboa (5 de julho). Sob o comando do General Avilaz, as tropas aquarteladas no Rio de Janeiro exigem que o Príncipe jure a Constituição portuguesa.
Resolução Nº 76 de D. Pedro extingue o sistema de sesmaria (17 de julho).
Envio de tropas à Bahia (julho). Na Bahia, o governo local declara-se fiel às Cortes de Lisboa. Os partidários de D. Pedro declaram-se em rebelião na Vila da Cachoeira. As forças terrestres enviadas do Rio de Janeiro estão sob o comando do Brigadeiro francês Pedro Labatut, que atua a serviço do Brasil.
Manifesto do Príncipe Regente do Brasil às potências estrangeiras (6 de agosto). D. Pedro declara a governos e nações amigas que Portugal atenta contra os direitos do Brasil e quer impor uma “tirania portuguesa” e convida-os a manter relações diplomáticas com o Brasil. Prontifica-se a abrir os portos brasileiros “a todas as nações pacíficas e amigas”.
Viagem de D. Pedro a São Paulo (setembro). O Príncipe Regente viaja a São Paulo para apaziguar os ânimos devido à agitação política decorrente do motim de maio. A Princesa Leopoldina fica na Regência, no Rio de Janeiro, assistida pelo Ministério.
D. Leopoldina e a Independência do Brasil (setembro). A participação de D. Leopoldina no processo da independência não é meramente figurativa. Episódio a registrar, é o fato de fazer chegar ao esposo em São Paulo, naquele início de setembro, as últimas notícias vindas de Portugal com o conselho: “o pomo está maduro, colhe-o já, senão apodrece.”
Proclamação da independência política do Brasil (7 de setembro). De regresso ao Rio de Janeiro, a comitiva de D. Pedro é alcançada às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, por emissários da Regente D. Leopoldina e do ministro José Bonifácio, que lhe entregam duas missivas. Uma carta vinda de Portugal, que anula seus atos de Príncipe Regente e exige seu regresso. Uma segunda carta de Bonifácio, com a mensagem: “só existem dois caminhos: ou volta para Portugal como prisioneiro das Cortes portuguesas ou proclama a independência, tornando-se o Imperador do Brasil.”
O Grito do Ipiranga (7 de setembro). Ao receber as mensagens de D. Leopoldina e de José Bonifácio às margens do riacho Ipiranga, o Príncipe teria se desfeito das fitas com as cortes de Portugal, empunhado a espada e proclamado: “Laços fora, soldados! As Cortes Portuguesas querem mesmo escravizar o Brasil. Cumpre, portanto, declarar já a nossa independência. Desde este momento, estamos definitivamente separados de Portugal: Independência ou Morte seja a nossa divisa!"
Prisão de maçons no rio de Janeiro (7 de setembro). Sob acusação de demagogia.
Fuga de deputados do Brasil às Cortes de Lisboa para Londres (5 de outubro). Sete parlamentares se recusam a jurar a Constituição de Portugal e fogem para a Inglaterra.
Encerramento dos trabalhos das Cortes em Lisboa (4 de novembro).
Dom Pedro I é sagrado Imperador do Brasil (1º de dezembro).
Exílio de José Clemente Pereira (20 de dezembro). O Gabinete de José Bonifácio manda para o exílio Clemente Pereira e outros liberais.
Papel da imprensa livre no processo da independência. A partir de 1821, a imprensa, livre de censura, tem papel relevante dentre as forças contrárias à recolonização encetada pelas Cortes de Lisboa. Alguns jornais de destaque: Revérbero Constitucional Fluminense, O Despertador Brasiliense, A Malagueta, Correio do Rio de Janeiro.
Balança comercial. Exportações de 19.754 contos de réis e importações de 22.498 contos de réis. Saldo negativo de 2.744 contos de réis.
1823
Levante da tropa militar no Pará (14 de março), Nas províncias do Pará e da Bahia travam-se as mais significativas batalhas entre o partido brasileiro e as tropas fiéis a Portugal e às Cortes. Em um dos episódios dessa luta, o 2º Regimento de Infantaria do Pará se rebela, mas é sufocado.
Vila Rica passa a ser Ouro Preto (20 de março). A capital de Minas Gerais passa a ser cidade e ganha outra denominação.
Instalação da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa (3 de maio).
Movimento em prol da independência em Muaná (Marajó), Amazônia (28 de maio). O partido brasileiro proclama a independência, mas o partido português esmaga o movimento. Esse é um dos vários episódios que pontuam as lutas pela independência no território brasileiro devido ao fato das guarnições militares portuguesas terem aderido à Revolução do Porto. Muitas das forças julgadas não leais à Revolução de 1829 foram substituídas por tropas de confiança.
Memorial de José Bonifácio propõe edificar, no interior do Brasil, uma nova capital (9 de junho). O documento foi entregue ao primeiro-secretário da Assembléia Legislativa no Rio de Janeiro.
Indicação à Assembléia Geral Constituinte e Legislativa no Rio de Janeiro que se crie duas universidades no Brasil (14 de junho). Iniciativa do Visconde de São Leopoldo, que sugere como localidades para as mesmas, as cidades de São Paulo e Olinda.
Independência da Bahia (2 de julho). Salvador é conquistada e a vitória do partido brasileiro, que encontrou refúgio na vila de Cachoeira, de onde marchou para a capital, conclui a Guerra da Independência na Bahia.
Condecoração de Maria Quitéria (20 de agosto). Dom Pedro condecora a heroína da independência da Bahia, que se vestiu de soldado para burlar os preconceitos contra a mulher e lutou pela independência.
Constituição da Mandioca (setembro). Anteprojeto elaborado por uma comissão liderada por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e apresentado para discussão na Assembléia Constituinte. Propunha um regime censitário em que a capacidade eleitoral seria condicionada com bases na farinha de mandioca. O eleitor de primeiro grau deveria ter uma renda mínima de 250 alqueires de mandioca. A proposta não se impôs.
Provisão Imperial extingue definitivamente o regime de sesmaria (22 de outubro). Após a independência do Brasil D. Pedro I torna definitivo a extinção do regime sesmarial já feita pela Resolução Nº 76 de 1822. Com essa medida, o sistema de atribuição e controle da propriedade agrária não prevê posse jurídica da terra. Essa situação perdura de 1823 até 1850, quando é aprovada a Lei da Terra.
Noite da Agonia (11 de novembro). Tentativa de resistência dos constituintes ao autoritarismo de D. Pedro.
Dissolução da Assembléia Constituinte por D. Pedro I (12 de novembro). D. Pedro envia à Assembléia Constituinte do Brasil ato que a dissolve, acusando-a de não estar defendendo a integridade e a independência do Império. Seguem-se prisões e deportações.
Sua majestade, o canhão (12 de novembro). Palavras irônicas de Antonio Carlos de Andrada proferidas concomitantemente ao gesto de tirar o chapéu em protesto à dissolução da Constituinte.
Mordaça na imprensa (21 de novembro). O governo baixa severos dispositivos de censura.
Doutrina Monroe (2 de dezembro). O Presidente dos Estados Unidos, James Monroe, declara a “América para os americanos”. A Doutrina é primeiramente reconhecida no Brasil.
Balança comercial. Exportações de 20.653 contos de réis e importações de 19.420 contos de réis. Saldo positivo de 1.233 contos de réis.
1824
Decreto autoriza contrair na Europa empréstimo de três milhões de libras esterlinas – início da marcha do endividamento externo (5 de janeiro). D. Pedro I visa cobrir despesas urgentes.
Tentativa frustrada de pacificação dos “botocudos” (28 de janeiro). Os Aimorés, ao longo dos contatos com o europeu, sempre lutaram pelas suas terras no Espírito Santo, em Minas Gerais e no sul da Bahia.
Outorga da Primeira Constituição brasileira e instituição do Poder Moderador (25 de março). Depois de nomear um Conselho de Estado com dez membros, D. Pedro outorga a primeira Constituição do Brasil, sem a aprovação da Assembléia Constituinte do País.
Instituição do voto censitário pela Constituição de 1824 (25 de março). A primeira Constituição do Brasil excluía os desfavorecidos da participação política.
Iluminação pública a azeite, em São Paulo (27 de março).
Reconhecimento da independência do Brasil pelos Estados Unidos da América (26 de maio). Primeiro país a fazê-lo.
Confederação do Equador (2 de junho). Proclamada por Manuel Carvalho Paes de Andrade. Primeira reação à tendência absolutista e à política centralizadora de D. Pedro I. Movimento com núcleo em Pernambuco que se irradiou pelas províncias do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Recife é tomada em 17 de setembro. O último bastião cai em novembro.
Suspensão das garantias individuais (25 de julho). D. Pedro I toma essa medida visando reprimir a Confederação do Equador.
Primeiro empréstimo externo do Brasil (7 de setembro). Contraído em Londres, dando a renda da alfândega como garantia. Destinava-se à contratação de esquadras e mercenários para combater a Confederação do Equador.
Proibição de escravos e leprosos freqüentarem a escola (5 de dezembro). Interdição feita por lei complementar à Constituição do Império brasileiro.
Permissão de exploração mineira a estrangeiros. Resulta na entrada de empresas britânicas, fixadas nas regiões mais profundas.
Balança comercial. Exportações de 19.162 contos de réis e importações de 24.061 contos de réis. Saldo negativo de 4.899 contos de réis.
1825
Reconhecimento da independência do Brasil pelo México (9 de março).
Negociações do reconhecimento da independência por Portugal (25 de março). Sir Charles Stuart é enviado por Georg Canning, titular do Foreign Office, em missão especial ao Rio de Janeiro para negociar, em nome de Portugal, a independência brasileira.
Independência do Alto Peru (atual Bolívia) (6 de agosto). O Alto Peru proclama sua independência sob o nome de República de Bolívar (mais tarde Bolívia).
Nulidade da Anexação pelo Brasil da Cisplatina e Congresso de Flórida (25 de agosto). É declarada nula, pelo Congresso de Flórida, a anexação da Cisplatina pelo Brasil.
Independência do Uruguai (25 de agosto).
Tratado de Paz e Amizade entre o Brasil e Portugal (29 de agosto). Portugal e Brasil aceitam os termos acordados pela mediação inglesa para o reconhecimento da independência brasileira.
Título de Imperador a D. João VI (29 de agosto). O Brasil se compromete, no texto do Tratado de Paz e Amizade assinado com Portugal, a conferir a Dom João VI o direito ao uso do título de Imperador do Brasil.
Endividamento pelo reconhecimento da independência por Portugal (28 de agosto). Em cláusula secreta do Tratado de Paz e Amizade, o Brasil se compromete em indenizar Portugal em dois milhões de libras esterlinas; mesma quantia que esse país devia à Inglaterra. O empréstimo contraído pelo Brasil junto à Inglaterra para honrar esse compromisso fica nos próprios cofres ingleses.
Reconhecimento da independência pela Inglaterra (18 de outubro).
Proclamação da reintegração da Banda Oriental ao território argentino pelo Congresso de Buenos Aires (25 de outubro).
Relações rompidas e início da Guerra Cisplatina (4 de novembro). O Brasil rompe relações com as Províncias Unidas do Prata, e impõe bloqueio naval aos portos argentinos.
Anexação da Cisplatina à Argentina, o que causa conflitos entre este país e o Brasil.
Balança comercial. Exportações de 21.396 contos de réis e importações de 22.841 contos de réis. Saldo negativo de 1.445 contos de réis.
1826
Reconhecimento da independência do Brasil por outros países (entre 5 de janeiro e 6 março). Reconhecimento da independência do Brasil pela Suécia (5 de janeiro), Santa Sé (23 de janeiro), Suíça (30 de janeiro), Países Baixos (15 de fevereiro), e Prússia (6 de março).
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França (8 de janeiro).
Instalação do primeiro Senado do Império do Brasil (22 de janeiro). São nomeados 50 senadores vitalícios.
Bloqueio do Rio da Prata e mediação pela Inglaterra do conflito (fevereiro). Forças navais brasileiras bloqueiam o Rio da Prata, fato que atinge as negociações comerciais na região platina.
D. João VI morre e D. Pedro herda o trono de Portugal (10 de março). D. Pedro I torna-se também rei de Portugal, mas abdica em favor de sua filha Maria da Glória.
Primeiro projeto de lei que propõe abolir o comércio de escravo no Brasil (18 de maio). Apresentado à Câmara dos Deputados, propõe extinguir o comércio de escravos em 31 de dezembro de 1840 (daí a quatorze anos).
Congresso do Panamá (22 de junho - 15 de julho). Convocado por Simon Bolívar. Compareceram México, Peru, Grã-Colômbia (Colômbia, Equador e Venezuela) e Federação Centro-Americana.
Tratado de União, Liga e Confederação Perpétua no Congresso do Panamá (15 de julho). Findo o Congresso do Panamá, os países membros do evento assinam um tratado de União, Liga e Confederação Perpétua. O Brasil não compareceu ao Congresso.
Invocação da Doutrina Monroe contra o Brasil (24 de agosto). Rivadavia, presidente da Argentina, invoca perante aos EUA o uso da Doutrina Monroe contra o Brasil, que se suspeitava estava vinculado aos poderes europeus e à Santa Aliança.
Convenção sobre o Tráfico de Escravos entre o Brasil e a Inglaterra (23 de novembro). O embaixador britânico conseguiu que o Brasil assumisse o compromisso de honrar o acordado com Portugal em 1817 e se comprometesse a eliminar inteiramente o tráfico de escravos dentro de três anos após a ratificação do acordo.
Revolta dos Quilombolas do Urubu na Bahia (16 de dezembro).
Balança comercial. Exportações de 16.599 contos de réis e importações de 18.672 contos de réis. Saldo negativo de 2.073 contos de réis.
1827
Queda do Gabinete (15 de janeiro). Face às intrigas da marquesa de Santos e aos rompantes de D. Pedro I, o Gabinete se demite.
Superioridade Argentina e oriental em terra e derrota brasileira na Batalha de Passo do Rosário ou Ituzaingó.
Suspensão das relações bilaterais Brasil-Estados Unidos (8 de março). Incidentes isolados e tensão em suas relações bilaterais levam à suspensão das mesmas.
Assinatura da Convenção Preliminar de Paz entre o Brasil e as Províncias Unidas do Prata sobre o conflito na Cisplatina (24 de maio). É acordada, no Rio de Janeiro, convenção preliminar de paz entre o Brasil e as Províncias Unidas do Prata acerca dos conflitos na Cisplatina.
Assinatura de Tratado de Comércio e Navegação entre o Brasil e a Áustria (16 de junho).
Assinatura de Tratado de Comércio e Navegação entre o Brasil e a Prússia (9 de julho).
Criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em São Paulo e Olinda (11 de agosto).
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a Inglaterra (17 de agosto). Celebrado, no Rio de Janeiro, o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a Inglaterra.
Tratado de Comércio e Navegação entre o Brasil e as Cidades Livres e Hanseáticas de Hamburgo, Bremen e Lübeck (17 de novembro).
Primeira autorização oficial para emissão de moeda (27 de novembro). Decreto Imperial, que ordenava a troca das moedas de cobre por notas emitidas do Tesouro, constitui-se na primeira autorização legal para emissão de papel-moeda pelo Governo.
Balança comercial. Exportações de 24.919 contos de réis e importações de 26.894 contos de réis. Saldo negativo de 1.975 contos de réis.
1828
Tratado de Comércio e Navegação entre o Brasil e a Dinamarca (26 de abril).
Levante de mercenários no Rio de Janeiro (9 de junho). Mercenários alemães e irlandeses do Corpo de Estrangeiros se revoltam contra o não cumprimento das promessas contratuais. O estopim do levante foi o incidente envolvendo o castigo a um soldado alemão. Durante três dias o bairro de São Cristóvão e na Praia Vermelha no Rio de Janeiro viveram sob a desordem marcada por façanhas de soldados sublevados (enraivecidos e muitos embriagados). O levante foi derrotado pela Milícia Policial, escravos e marujos de embarcações estrangeiras ancoradas no porto da cidade.
Convenção de Paz entre o Brasil e as Províncias Unidas do Rio do Prata, pondo fim à guerra cisplatina e formalizando a independência do Uruguai (27 agosto). Brasil e Argentina desistem da posse da Província Cisplatina e lhe concedem a independência, sob o nome de República Oriental do Uruguai.
Aprovação da primeira organização da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, na gestão de Carlos Augusto Oyenhausen, marquês de Aracati (15 de setembro). Aprovada a primeira organização da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, na gestão de Carlos Augusto Oyenhausen, marquês de Aracati.
Instituição do Supremo Tribunal de Justiça (18 de setembro).
Lei Bernardo Pereira de Vasconcelos (24 de setembro). Promulgada lei que reduz as tarifas alfandegárias de quaisquer produtos à taxa de 15% para todos os países, independentemente de tratado bilateral.
Plano da Bahia de repressão a escravos rebeldes (10 de dezembro). Inúmeros levantes e ataques de quilombolas às feiras livres levam a Polícia da província a ter um plano repressivo contra os escravos e quilombolas rebeldes.
Tratado de Comércio, Navegação e Amizade entre o Brasil e os Estados Unidos da América (12 de dezembro).
Tratado de Comércio, Navegação e amizade entre o Brasil e os Países Baixos (20 de dezembro).
Balança comercial. Exportações de 32.111 contos de réis e importações de 31.940 contos de réis. Saldo positivo de 171 contos de réis.
1829
Projeto para liquidação do Banco do Brasil (1º de abril). Diante das desvalorizações das notas do Banco do Brasil, relativamente aos metais preciosos, o então ministro da Fazenda, Miguel Calmon du Pin e Almeida, introduziu uma proposta para a liquidação do Banco.
Liquidação do primeiro Banco do Brasil (23 de setembro). Em dificuldades, especialmente desde o “raspa” sofrido por ocasião do regresso da Corte para Portugal, o banco fica inadimplente e tem que cerrar as portas.
Primeira exposição de belas artes no Rio de Janeiro (3 de dezembro).
Escassez monetária. A falência do Banco do Brasil abala profundamente a liquidez monetária do país, que se vê sem moedas de ouro e de prata. A tentativa de se cunhar moedas de cobre fracassa por serem facilmente falsificadas. O Brasil se vê forçado a contrair empréstimos estrangeiros.
Surge em São Paulo o jornal “O Observador Constitucional”.
Balança comercial. Exportações de 33.415 contos de réis e importações de 35.531 contos de réis. Saldo negativo de 2.116 contos de réis.
1830
Vitória da Revolução Liberal na França (29 de julho). Carlos X é deposto.
Reação contra comemoração do aniversário do Imperador (12 de outubro). Professores de São Paulo se recusam a prestar homenagem a D. Pedro I.
Manifestação de júbilo pela deposição de Carlos X em São Paulo (20 de novembro). Estudantes do Curso de Direito promovem uma passeata para comemorar a revolução liberal francesa, que derrubara Carlos X. O acontecimento fora noticiado pelo jornal de Libero Badaró “O Observador Constitucional”. No dia da manifestação, Libero Badaró é mortalmente ferido a tiros de queima-roupa.
Morte de Libero Badaró (21 de novembro). Ferido por tiros e pauladas, falece o jornalista de oposição Giovanni Batista Libero Badaró. Suspeitas recaem sobre a repressão imperial. O féretro atrai uma multidão de 5.000 pessoas.
Divisão da Grã-Colômbia (17 de dezembro). A Grã Colômbia se divide em Venezuela, Nova Granada e Equador.
Balança comercial. Exportações de 35.135 contos de réis e importações de 42.047 contos de réis. Saldo negativo de 6.912 contos de réis.
Balança comercial da década. Exportações totais de 243.263 contos de réis com média anual de 24.326 contos de réis. Importações totais de 265.164 contos de réis com média anual de 26.516 mil contos de réis.
Principais produtos de exportação da década. Açúcar (32,2%), algodão (20,0%), café (18,6%), peles e couros (13,8%) e demais (15,4%).

Fatos_historicos - 1808 - 1820

1808 - 1820

Ano Zero do Comércio Exterior do Brasil (28 de janeiro). D. João, Príncipe Regente de Portugal, em escala da viagem com destino ao Rio de Janeiro, assina em Salvador, Bahia, (28/01/1808) a Carta de Abertura dos Portos às nações amigas. Esse episódio quebra o monopólio comercial, rompe o pacto colonial e inaugura a autonomia econômica e comercial brasileira.

Família Real aporta na colônia. (22 de janeiro). Desembarque em Salvador, Bahia.

Corte Portuguesa no Brasil (1808-1821). A colônia se converte em sede da monarquia portuguesa por 13 anos.

Carta Régia de Abertura dos Portos (28 de janeiro). D. João assina documento que quebra o monopólio português no comércio brasileiro. Portugal se comprometera com a Grã-Bretanha, em Convenção Secreta assinada em Londres (22/10/1807), a acabar com o exclusivismo comercial. A Carta Régia de Abertura dos Portos às nações amigas, resposta do Príncipe Regente ao memorial com representação dos anseios de livre-comércio inspirado pelos liberais José da Silva Lisboa, futuro Visconde de Cairu, e Antônio da Silva Lisboa, atende, sobretudo aos interesses ingleses, às necessidades de arrecadação alfandegária para custear os gastos oficiais (os portos brasileiros estavam abarrotados de mercadorias que não podiam ser escoadas devido à interdição dos portos portugueses face à Guerra Peninsular) e ao apelo dos comerciantes coloniais.

Declaração da não autoridade governamental da Casa de Bragança (1º. de fevereiro). Emitida pelo General francês Junot. Proclama, também, que todo território português é governado em nome de Napoleão.

Junot como comandante-chefe do Exército português (15 de fevereiro). Após invadir Portugal, o general francês auto nomeia-se comandante-chefe do Exército do país ocupado.

Cogitação de transferência do monarca espanhol para a Ibero-América (29 de fevereiro). Carlos IV da Espanha, face ao domínio do Exército francês, é forçado a refugiar-se em Cádis e cogita sobre a possibilidade de transferir o governo para algum canto de suas possessões americanas, como já fizera o monarca português.

Primeiro Cônsul americano no Brasil (4 de março). D. João ainda não tinha chegado à nova sede da monarquia quando Henry Hill, americano que morava na Bahia, é nomeado Cônsul e recebe ordens para ir ao Rio de Janeiro apresentar cumprimentos oficiais à Corte.

Chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro (7 de março). O Rio de Janeiro torna-se a sede da monarquia portuguesa até 1821, com grande estímulo político, econômico e social para o Brasil.

Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (11 de março). Estabelecida no Rio de Janeiro. Rodrigo de Souza Coutinho, futuro conde de Linhares, que já vinha exercendo a função desde 1801, é nomeado para o cargo no Rio de Janeiro. Esse é mais um dentre muitos outros importantes sinais de que a sede do governo português trasladara o Atlântico.

Princesa Carlota Joaquina, esposa de D. João VI, busca assumir a Regência espanhola no Prata. A tentativa é frustrada pela oposição inglesa.

Ordem para conquistar a Guiana Francesa (22 de março). A colônia francesa vai ser invadida por tropas de D. João (1808-1817) em retaliação à invasão francesa a Portugal.

Indústria manufatureira no Brasil (1°. de abril). O Alvará de 1785, que proibia a criação de manufaturas, é revogado e, a partir dessa data, fica permitida a fundação de indústria no Brasil.

Desembargo do Paço e Mesa da Consciência e Ordens (22 de abril). Instalação no Rio de Janeiro.

Declaração de guerra contra a França (1º. de maio). O Príncipe Regente, D. João, declara guerra ao invasor de sua pátria e denuncia todos os tratados assinados com a França.

Abdicação de Carlos IV e Fernando VII ao trono da Espanha (5 de maio). O Rei Carlos IV abdica a favor do seu filho Fernando VII (19 de março); pouco depois, são intimados por Napoleão Bonaparte a cederem o trono, em Baiona.

Casa da Suplicação (10 de maio). Início do funcionamento do Tribunal de Apelação.

Intendência Geral da Polícia (10 de maio). Estabelecida no Rio de Janeiro.

Imprensa Régia (13 de maio). A imprensa, que era proibida, passa a ser permitida. Com a Corte aportou também, em solo brasileiro, a primeira tipografia que vai possibilitar a instalação da Imprensa Régia, necessária para a publicação dos documentos oficiais, mas que publicava também livros e periódicos. Esse surgimento oficial implica em uma postura palaciana. Para ter controle do que iria para o prelo, a Imprensa Régia era administrada por uma junta que examinava o material a ser publicado, posto o mesmo não poder ser contra o governo, a religião ou ferir os bons costumes. Nascia, assim, sem liberdade de opinião.

Regulamentação de entrada e reexportação de mercadorias (11 de junho). Decreto complementar à carta-régia de Abertura dos Portos visa ao aumento do comércio e regulamenta o comércio triangular.

Erário Régio (28 de junho). Tem como função a arrecadação e a administração das despesas públicas.

Strangford no Rio de Janeiro (julho 1808 - 1814). Nomeado para o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário Britânico na Corte. A representação diplomática da Inglaterra, em Portugal, é transferida para o Rio de Janeiro.

Reorganização do correio. (14 de julho). Lord Strangford, em face de comunicação marítima interrompida entre a Inglaterra e Portugal, implementa correio de correspondência entre o porto de Folmauth, Inglaterra, e a Ilha da Madeira, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro. Em vista, tem o atendimento dos interesses comerciais e da correspondência diplomática.

Comitê permanente da Sociedade de Negociantes Ingleses que traficam com o Brasil (julho). Convocado em Londres Rodrigo de Sousa Coutinho (o Conde de Linhares) por meio de um aviso em um jornal, por Domingos de Sousa Coutinho, embaixador português na Inglaterra, futuro Marquês de Funchal e irmão do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. De curta duração, o comitê objetiva harmonizar ações em prol dos interesses dos signatários de sua resolução.

Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação (23 de agosto). Criada por alvará expedido por D. João para regulamentar, fiscalizar e apoiar essas atividades. Ao longo do período joanino, a economia regional vai ser estimulada com o incentivo à diversificação e desenvolvimento de novas culturas, a exemplo do algodão, e introdução de novos tipos de frutas importadas de outros continentes. Estaleiros de reparo de embarcações também são instalados ou renovados em alguns portos.

Convenção de Sintra (30 de agosto). Armistício negociado entre o comandante das tropas francesas, o general Junot, e o comandante das tropas inglesas, o general Arthur Wellesley (futuro Duque de Wellington), após a derrota dos franceses nas batalhas de Roliço (17 de agosto) e do Vimeiro (21 de agosto), em sua primeira invasão a Portugal. A Convenção foi estabelecida sem a presença de representante português. Pelo o acordado, os franceses poderiam bater em retirada em segurança e ficaram autorizados a levar suas bagagens, inclusive armas e o fruto das pilhagens efetuadas; enquanto os ingleses ganhavam, sem combate, o domínio sobre Lisboa e da barra do Rio Tejo.

Correio Braziliense. Primeiro jornal brasileiro, com posição pró-independência, é fundado por Hipólito José da Costa, publicado em Londres. Critica a “imoralidade e a corrupção” na Corte. Sua circulação é obstada oficialmente.

Gazeta do Rio de Janeiro (setembro). Editado o primeiro jornal impresso no Brasil, de caráter oficial. Publicava, primordialmente, notícias sobre a nobreza, suas festividades e estado de saúde.

Anúncio de restabelecimento da Regência em Portugal (18 de setembro). Feita por proclamação do general britânico Darymple.

Banco do Brasil (12 de outubro). D. João publica alvará que cria o Banco do Brasil com a função de agente financeiro do governo, administrador dos fundos orçamentários e emissor de moeda e disponibilidade de crédito para o público.

Escolas Médico-Cirúrgicas. Criadas em Salvador e no Rio de Janeiro.

Estrutura básica do governo português no Brasil. Instaladas várias repartições governamentais no Rio de Janeiro, dentre as quais, o Conselho de Estado, Tribunais, Ministérios, a Intendência Geral de Polícia e o Arsenal e Escola da Marinha.

Napoleão entra em Madri (4 de dezembro).

Insurreição no Porto contra as tropas francesas.

Criados a Botica Real, o Observatório Astronômico, o Jardim Botânico e o Laboratório do Conde da Barca.
Balança comercial. Exportações de 19.000 contos de réis e importações de 19.500 contos de réis. Saldo negativo de 500 contos de réis.

1809

Ocupação de Caiena (12 de janeiro). Forças expedicionárias brasileiras, com apoio inglês, conquistam Caiena e ocupam a colônia francesa em represália à invasão de Portugal pela França.

Regresso de José Bonaparte a Madri (22 de janeiro). Nomeado pelo irmão Napoleão, José regressa à capital espanhola como rei.

Isenção de direitos aduaneiros já pagos em Lisboa e no Porto (28 de janeiro). Decreto isenta o pagamento de direitos às importações provenientes dessas cidades, quando já desembaraçadas em Portugal. Evita-se, assim, uma dupla tributação.

Segunda invasão francesa a Portugal (4 de março). Comandadas pelo general Soult, tropas francesas atravessam a fronteira portuguesa.

Nomeação do general britânico Beresford como comandante em chefe do Exército português (8 de março). Assume o comando em 15 do mesmo mês.

Convenção entre Portugal e Grã-Bretanha sobre empréstimo (21 de abril). Portugal assina a Convenção visando conseguir 6.000.0000 libras esterlinas.

Isenção de direitos aduaneiros e às matérias-primas necessárias à manufatura nacional e à construção naval (alvará de 28 de abril). D. João concede incentivos à indústria naval, sobretudo com a construção de estaleiros no Rio de Janeiro, Salvador e Recife.

Retirada do general francês Soult do Porto (12 de maio).

Excomunhão de Napoleão Bonaparte pelo Papa Pio VII (10 de junho).

Alvará de Permissão aos comerciantes do Rio de Janeiro para a instalação de uma associação comercial (15 de julho). A Associação Comercial do Rio de Janeiro só será fundada em 13 de maio de 1820.

Tratado de Fredrickshamm (17 de setembro). Por meio desse tratado, a Finlândia deixa de pertencer à Suécia e passa a fazer parte do Império russo.

Isenção de direitos aduaneiros e de imposto de exportação aos produtos têxteis nacionais (alvará de 6 de outubro).

Horto Real. Atual Jardim Botânico. Criado no Rio de Janeiro para apoiar o trabalho de naturalistas brasileiros e estrangeiros na pesquisa da flora do Brasil e nos estudos de novas espécies importadas, com a função de selecioná-las e introduzir seus cultivos. São frutos dessa iniciativa a importação e introdução do cultivo da asiática fruta-pão, da cana-caiana (trazida da Guiana Francesa), do chá e muitas outras espécies, inclusive algumas frutas tropicais importadas principalmente da Ásia.

Balança comercial. Exportações de 19.100 contos de réis e importações de 20.050 contos de réis. Saldo negativo de 950 contos de réis.

1810

Roma é anexada ao Império francês (19 de fevereiro).

Tratado de Aliança e Amizade (19 de fevereiro). Assinado entre Portugal e a Grã-Bretanha. Permite, sem reciprocidade, que os súditos ingleses se beneficiem de extraterritorialidade judicial no Brasil. A escravidão torna-se ilegal nos territórios não portugueses, permitindo à Inglaterra abordar navios negreiros em alto-mar. Impede a instalação do Tribunal da Inquisição no Brasil.

Tratado de Comércio e Navegação (19 de fevereiro). Assinado entre Portugal e a Grã-Bretanha. Considerado senão o mais, seguramente um dos mais desiguais tratados lesivos a uma das partes que duas nações independentes jamais contraíram. Seu texto proclama, dentre outros itens, que os navios de guerra ingleses passam a ter acesso irrestrito aos portos portugueses. Os produtos ingleses passam a contar com acesso privilegiado ao império português, com tarifa alfandegária preferencial de 15% ad valorem, inferior à de todos os demais países (24%) e até mesmo à de Portugal (16%). A Grã-Bretanha passa a ter o direito de reexportação de mercadorias coloniais.

Franquia de Santa Catarina como porto livre (19 de fevereiro). No bojo do Tratado de Comércio e Navegação, a Grã-Bretanha consegue essa prerrogativa.

Convenção postal com a Inglaterra (26 de fevereiro). Ratifica o acordo de 19 de fevereiro do mesmo ano, no âmbito do Tratado de Comércio e Navegação. Estabelece uma linha regular de remessas postais entre o Brasil e a Inglaterra.

Estabelecimento de uma Junta Provisional em Caracas (19 de abril). Considerado como início da revolta contra o domínio espanhol.

Isenção de direitos ao comércio entre o Brasil e Macau (Decreto de 13 de maio).

Charles Stuart como representante diplomático britânico em Lisboa (24 de maio). Nomeado para zelar pelos interesses britânicos em Portugal.

Revolução de Maio na Argentina (25 de maio). Em Buenos Aires, revoltosos locais derrubam o vice-rei da Espanha no Prata e formam uma junta de governo.

Terceira invasão francesa a Portugal (junho).

Representante diplomático dos Estados Unidos da América, no Rio de Janeiro (junho). Thomas Sumter Jr., nomeado desde 7 de março de 1809, chega como Ministro dos Estados Unidos ao Rio de Janeiro, com a missão de dinamizar o comércio bilateral - o que fica na dependência dos acertos entre a Corte e a Inglaterra no âmbito dos Tratados de Amizade e de Comércio. O interesse norte-americano pelo Brasil fica patente diante do fato que, desde 1802, por medida de economia, a Legação americana fora fechada em Portugal e, nesse momento, dispõe-se a enviar um representante com o posto de ministro.

Independência da Colômbia (20 de julho).

Independência do Chile (18 de setembro).

Política de estímulo à fabricação de fios e tecidos (alvará de 6 de outubro). Isenção de direitos aduaneiros para o fio e tecidos de algodão, seda e lã, fabricados no Brasil.

Restabelecimento da liberdade comercial entre França e os Estados Unidos (2 de novembro).

Movimentos de independência eclodem na Venezuela, Nova Granada e Chile.

Academia Real Militar. Centro de preparação de oficiais em áreas estratégicas como engenharia, artilharia, topografia e geografia.

Biblioteca Real. Atual Biblioteca Nacional. Instalada no Rio de Janeiro para abrigar o acervo de livros trazidos de Portugal.

Crescimento da população da capital. O Rio de Janeiro torna-se mais populoso que Salvador.

Aumento das taxas alfandegárias russas para os produtos franceses (31 de dezembro). Equivale a uma declaração de guerra a Napoleão.

Balança comercial. Exportações de 19.400 contos de réis e importações de 20.250 contos de réis. Saldo negativo de 850 contos de réis.

1811

Retirada do Exército Francês de Portugal (17 de Abril). Comandado pelo general Massena, as tropas francesas abandonam o território português.

Independência do Paraguai (15 de maio). Paraguai declara sua independência da Espanha e desvincula-se de Buenos Aires. O Vice-Reinado do Prata começa a se fragmentar.

Independência da Venezuela (5 de julho)

Fundação da Associação Comercial da Bahia (15 de julho). Seu documento de criação enuncia como objetivos “o desejo de ter local condigno para se reunirem regularmente e realizar seus negócios, desenvolver e promover o progresso da colônia”.

Forças luso-brasileiras intervêm na Banda Oriental (atual Uruguai). A região estava sob a revolta antioligárquica do caudilho José Gervasio Artigas.

Fábrica de ferro Ipanema. Com recurso da Real Fazenda e isenção de impostos para importação de equipamentos e matérias-primas, é instalada em Sorocaba, São Paulo. Fundada por Frederico Varnhagem.

Fábrica de ferro Patriota. Instalada em Congonhas, Minas Gerais, para explorar as jazidas da localidade. Propriedade do Barão Von Eschwege, mineralogista que escreveu o tratado Pluto Brasiliensis.

Domínio de William Beresford em Portugal. Com a retirada dos franceses, Portugal fica sob o comando da Inglaterra até a Revolução Liberal do Porto (1820). Beresford procede como se Portugal fosse um protetorado inglês.

Criada a Junta Vacínica da Corte.

Balança comercial. Exportações de 19.500 contos de réis e importações de 20.500 contos de réis. Saldo negativo de 1.000 contos de réis.

1812

Criação de laboratório químico no Rio de Janeiro (25 de janeiro).

Promulgação da Constituição espanhola de Cádis (19 de março).

Transferência do Papa da Itália para a França (21 de maio). Napoleão transfere o Papa de sua prisão em Savoia para Fointainebleau, perto de Paris.

Armistício na Banda Oriental (26 de maio). Inglaterra pressiona D. João a retroceder em suas ambições sobre a região.

Previsão de estabelecimento de fábrica para a lapidação de diamantes (Decreto de 6 de junho).

Estados Unidos declaram guerra à Inglaterra (18 de junho). A guerra, para conquistar parte do Canadá, estende-se até 1814 e é vencida pela Inglaterra.

Retirada de José Bonaparte de Madri (22 de julho).

Invasão da Rússia pelas tropas de Napoleão (julho a novembro). Alexandre I, czar da Rússia, rompe o bloqueio continental e reata aliança com a Grã-Bretanha. Em represália, Napoleão marcha contra a Rússia. As tropas napoleônicas avançam rapidamente pelo território russo até serem bloqueadas pelo exército do czar. São, então, obrigadas a recuar, em pleno inverno, com grandes perdas para Napoleão.

Fuga de José Bonaparte de Madri (10 de agosto).

Representante diplomático russo no Rio de Janeiro. Ministro russo, conde de San Pahlen, chega ao Rio de Janeiro e estabelece representação diplomática.

Inaugurada uma aula de Agricultura na Bahia.

Balança comercial. Exportações de 19.750 contos de réis e importações de 21.000 contos de réis. Saldo negativo de 1.250 contos de réis.

1813

Rejeição da Concordata de Fontainebleau pelo Papa (24 de março). Pio VII renega a Concordata realizada no castelo perto de Paris.

Retirada definitiva dos franceses de Madrid (12 de junho).

Derrota de José Bonaparte na Espanha (21 de junho). O exército francês abandona a Espanha.

Derrota das tropas francesas em Leipzig, Alemanha (19 de outubro).

Conquista da Venezuela por Simon Bolívar.

Real Teatro de São João. Inaugurado no Rio de Janeiro e freqüentado pela Corte.

Primeiro Grande Oriente Brasileiro. Loja maçônica fundada no Rio de Janeiro, sob a direção de Antonio Carlos Ribeiro de Andrada e Silva, mas que só se instala em 1822, quando é nomeado José Bonifácio de Andrada e Silva seu primeiro grão-mestre. A presença da maçonaria no Brasil remonta à Inconfidência Mineira e à Conjuração Baiana, porém, a primeira loja foi fundada na Bahia (1801), filiada ao Grande Oriente da França e não ao de Lisboa. Desde o início de sua militância, os maçons brasileiros advogam os ideais emancipatórios e vão ser protagonistas na luta pela independência.

Tratado de Valença (dezembro). Napoleão restitui o trono da Espanha a Fernando VII.

Declaração de Paz para a França, Guerra a Napoleão (4 de dezembro). Datada de 1º de dezembro, feita pelos aliados e dada a conhecer no dia 4 do mesmo mês.

Balança comercial. Exportações de 19.950 contos de réis e importações de 20.950 contos de réis. Saldo negativo de 1.000 contos de réis.

1814

Queda de Paris (31 de março). Os exércitos aliados tomam a capital francesa.

Deposição e desterro de Napoleão (6 de abril). O Imperador é forçado a abdicar em Fontainebleau e enviado para a Ilha de Elba. A dinastia dos Bourbon é restaurada na monarquia francesa. Luís XVIII reassumiu o trono (1814-1824).

Armistício encerra as guerras napoleônicas (23 de abril).

Primeira Paz de Paris, Tratado de Paris (30 de maio). Assinado entre França e Inglaterra, dá por terminada a primeira fase da reconstrução da Europa. Restabelece os domínios franceses sob as bases de 1792 e convoca todas as potências envolvidas de alguma forma com as guerras napoleônicas a se reunirem em um Congresso Geral, em Viena. Determina a devolução de Caiena e D. João nega-se a cumprir o acordo do qual não tomara parte.

Outorga da Carta Constitucional francesa (4 de junho). Restaurado no trono, Luís XVIII outorga a constituição francesa.

Carta Régia da Abertura dos Portos Brasileiros ao Tráfico Mundial (18 de junho). Acaba com o caráter provisório da Abertura dos Portos, instituída por meio da Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, e permite que embarcações de qualquer bandeira possam entrar e sair dos portos brasileiros. Equivale, também, a revisão de parte dos favorecimentos que a Carta de 1808 concedia aos navios das nações amigas, o que praticamente significava, os de bandeira inglesa.

Privilégios de execução ao Banco do Brasil (24 de setembro). Alvará concede ao Banco do Brasil o direito de executar judicialmente suas dívidas como dívidas fiscais.

Instalação do Congresso de Viena (18 de setembro de 1814 - 9 de junho de 1815). Estabelece as bases para a restauração da paz e do poder monárquico sob os princípios da legitimidade (restauração das fronteiras e as dinastias) e do equilíbrio entre as grandes potências européias (Inglaterra, Áustria, Prússia e Rússia).

Abertura dos trabalhos do Congresso de Viena (3 de novembro).

Segundo Tratado de Paris (20 de novembro). Imposto a Luís XVIII, assim como o Primeiro Tratado. Reorganiza parte do mapa europeu. Os Tratados de Paris são confirmados pelo Congresso de Viena.

Balança comercial. Exportações de 20.000 contos de réis e importações de 21.400 contos de réis. Saldo negativo de 1.400 contos de réis.

1815

Tráfico de escravos é declarado ilegal ao norte do Equador (21 de janeiro). Durante o Congresso de Viena, a Inglaterra obtém vitória diplomática ao tornar ilegal o comércio de escravos ao norte do Equador, o que viria a pressionar ainda mais Portugal, em razão de suas possessões de escravos na costa africana.

Missão de exploração científica. O “século dos viajantes” deslancha no Brasil com a missão do príncipe austríaco Maxmilie zu Wied Neuwied.

Fuga de Napoleão da Ilha de Elba. (Março). Napoleão retorna à França e retoma o poder (1º. de março), no que ficou conhecido como o “Governo dos Cem Dias”.

Abertura dos portos brasileiros ao comércio mundial (18 de junho).

Congresso de Viena discute o Brasil. Três assuntos concernentes a Portugal são discutidos no conclave: devolução de Olivença a Portugal, restituição de Caiena à França e questão da ilegitimidade da permanência da Corte portuguesa na colônia. Como solução para esse impasse, sugere-se elevar a colônia à condição de Reino.

Tratado de Viena (9 de junho). Ata de encerramento do Congresso de Viena. Grã-Bretanha, Áustria, Rússia e Prússia, os cincos grandes aos quais se junta, pouco depois, a França comandam desde o início o Congresso de Viena (1814-1815) e implementam a organização dos Estados europeus sob o exercício de uma hegemonia coletiva conhecida como a Ordem de Viena.

Ordem de Viena. Diretrizes estabelecidas, em primeira linha, pelas grandes potências no Congresso de Viena. Tentativa de estabelecer um entendimento para manter a paz, dar as diretrizes do equilíbrio entre as potências e determinar que cada potência deveria voltar a ter os mesmos limites que tiveram antes da Revolução Francesa (1789).

Batalha de Waterloo (18 de junho). Napoleão é definitivamente derrotado por tropas da Sétima Coalizão, na Bélgica, e desterrado para a ilha de Santa Helena (costa da África), onde vem a falecer (*1769-+ 1821).

Formação da Santa Aliança entre Áustria, Prússia e Rússia (26 de setembro). Tratado assinado pela Rússia, Áustria, Prússia com posterior adesão da França e de, praticamente, todas as monarquias européias. Objetiva estabelecer a paz e restaurar o poder absolutista na Europa, pela repressão aos movimentos liberais revolucionários. Em 1830, seu poder, de fato, já está extinto.

Confederação Alemã. (1815-1866). Constituída por 39 membros após a dissolução do Sacro Império Romano-Germânico no âmbito do Congresso de Viena. A Prússia e a Áustria pertencem somente com parte de seus territórios. Seu Parlamento tem sede em Frankfurt e o Congresso Permanente é presidido pela Áustria.

Pacto da Quádrupla Aliança (29 de novembro). Rússia, Áustria, Prússia e Inglaterra formalizam intenção de se reunirem periodicamente em congressos e conferências.

Criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (16 de dezembro). Por recomendação do Congresso de Viena, por pressão inglesa e para poder ter assento entre os plenipotenciários do congresso na capital austríaca, D. João modifica o status do Brasil, que, em termos jurídicos, deixa de ser colônia. O Rio de Janeiro é elevado a capital do Reino.

Período do Reino Unido (1815-1822). Compreende, para o Brasil, o interstício de tempo do Período Joanino (1815-1822 - quando a sede da monarquia e a família real têm domicilio no Rio de Janeiro) até a Regência do Príncipe D. Pedro de Alcântara (1821-1822). É mantida a mesma bandeira, porém o escudo reúne as armas de Portugal, do Brasil e do Algarves.

Balança comercial. Exportações de 20.300 contos de réis e importações de 21.600 contos de réis. Saldo negativo de 1.300 contos de réis.

1816

Morte da Rainha, D. Maria I (20 de março).

Assunção de D. João ao trono (20 de março). Com a morte da Rainha, Dona Maria I, dá-se a sucessão ao trono. O Príncipe Regente torna-se rei com o título de D. João VI, como 27º rei de Portugal e 1º do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Chegada da Missão Artística Francesa ao Brasil (março). A missão, chefiada por Joaquim Lebetar, um dos organizadores do Museu do Louvre, inclui artistas europeus de renome, dentre os quais, os pintores Taunay e Debret, que registrarão em desenhos e aquarelas, as paisagens, o povo e cenas da vida e dos costumes do Rio de Janeiro no período.

Independência das Províncias Unidas do Rio da Prata, atual Argentina (9 de julho). Proclamação da independência durante o Congresso de Tucumã.

Proibição de navegação de cabotagem no Brasil a navios estrangeiros (29 de julho).

Tratado Matrimonial de D. Pedro, Príncipe herdeiro da coroa portuguesa, com D. Maria Leopoldina, Arquiduquesa da Áustria (26 de novembro). Assinado em Viena.

Invasão da Banda Oriental. A Divisão dos Voluntários Reais, sob o comando do general Carlos Frederico Lécor, criada por D. João VI, invade o território da Banda Oriental, futuro Uruguai.

Capitanias transformaram-se em províncias.

Balança comercial. Exportações de 20.500 contos de réis e importações de 20.650 contos de réis. Saldo negativo de 150 contos de réis.

1817

Revolução Pernambucana (6 de maio). Movimento liberal, separatista e republicano (primeira experiência republicana no Brasil) que irradia de Pernambuco para Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. A data indicada como a do estalar do movimento corresponde a do início da repressão militar do governo. A revolta teve como estopim a rivalidade entre oficiais portugueses e brasileiros. No dia 7 de maio, os revoltosos instalam um governo com uma constituição provisória. A república é derrotada pelas tropas portuguesas pouco depois (20 de maio). São instaladas Comissões Militares julgadoras que promovem um banho de sangue em seus desafetos (seus lideres foram enforcados e esquartejados).

Carta Régia de anistia aos revolucionários de 1817 (6 de agosto). Alguns presos são perdoados e as devassas definitivamente suspensas.

Casamento de D. Pedro de Alcântara (futuro Pedro I do Brasil e IV de Portugal) com D. Maria Leopoldina (Arquiduquesa da Áustria) (6 de novembro). Realiza-se em Viena, por procuração (13 de maio), o casamento do Príncipe Real com a princesa Carolina Josefa Leopoldina, filha do imperador da Áustria, Francisco I. A cerimônia religiosa é celebrada na Capela Real do Carmo, no Largo do Paço Imperial no Rio de Janeiro, em 6 de novembro, dia seguinte da chegada da princesa.

Expedição Artística e Científica da Áustria. Acompanharam a Arquiduquesa Leopoldina membros de uma Missão Artística e Científica que irão desenvolver vários trabalhos no campo da arte, especialmente pintura, e ciências. Os naturalistas deixaram um rico acervo de material etnográfico, filológico, zoológico e botânico. Dentre os nomes de destaque cita-se Heinrich Wilhelm Schott, Johann Sebastian Mikan, Johann Emmanuel Pohl, Thomas Ender e Johann Natterer.

Instalação dos primeiros consulados alemães. Consulados de Hamburgo, no Rio de Janeiro e na Bahia; Consulado da Baviera, na Bahia.

Missão de exploração cientifica de Spix e Von Martius. Tem início a incursão dos dois sábios bávaros pelo Brasil.

Visita e busca a navios portugueses suspeitos de tráfico de escravos. Portugal concede à Inglaterra o direito de busca e visita em navios suspeitos de tráfico negreiro.

Tomada de Montevidéu. A capital da Província Oriental é ocupada pelas tropas joaninas da Divisão dos Voluntários Reais.

Balança comercial. Exportações de 20.250 contos de réis e importações de 22.000 contos de réis. Saldo negativo de 1.750 contos de réis.

1818

Aclamação solene de D. João VI como rei (6 de fevereiro). Após a anuência das grandes potências européias e da ratificação da Regência de Lisboa, D. João VI é coroado no Rio de Janeiro.

Decreto autoriza primeira colônia suíça no Brasil (16 de maio). O Príncipe Regente, D. João, emite autorização para o agente do Cantão suíço de Friburgo a estabelecer uma colônia na região serrana do Rio de Janeiro.

Independência do Chile (18 de setembro). Libertador O’Higgins.

Redução da taxa alfandegária a produtos portugueses. Os produtos portugueses obtêm a equiparação da taxa aduaneira preferencial de 15%, até então em vigor apenas para os produtos ingleses

Exportações de algodão brasileiro atingem seu auge. Brasil exporta 73.730 sacas de algodão, quase 3 vezes mais do que em 1800. Porém, a partir de 1818, a concorrência norte-americana dificultará cada vez mais o desempenho da exportação brasileira desse produto.

Museu Real. Antecessor do Museu Nacional. Instalado na Quinta da Boa Vista para acolher coleções e materiais de História Natural para fins de estudo e pesquisa.

Auguste de Saint-Hilaire no Brasil. Naturalista francês inicia sua famosa excursão.

Primeira colônia agrária alemã no Brasil. Implantada no sul da Bahia, recebe o nome de Leopoldina em homenagem à Arquiduquesa austríaca que desposara o príncipe Herdeiro D. Pedro de Alcântara no ano anterior.

Balança comercial. Exportações de 20.150 contos de réis e importações de 21.000 contos de réis. Saldo negativo de 850 contos de réis.

1819

Isenção de impostos sobre a importação de livros (14 de janeiro).

Convocação do Congresso de Angostura (15 de fevereiro). Iniciativa de Simon Bolívar na tentativa de construir uma Pátria Grande hispano-americana.

Colônia Suíça de Nova Friburgo (4 de junho). Fundada em decorrência da autorização dada por D. João no ano anterior. Os primeiros colonos chegam finalmente. Simboliza o início da política imigratória governamental para promover o estabelecimento de imigrantes europeus não-portugueses no Brasil. Antes do período joanino no Brasil, essa imigração era proibida. Nova Friburgo se diferencia da Colônia Leopoldina, na Bahia, pelo número considerável de imigrantes que para ali se dirigiram.

Vapor de Cachoeira (4 de outubro). A primeira linha de navegação a vapor no Brasil liga a cidade de Cachoeira, no Recôncavo baiano, a Salvador.

Independência da República da Grã-Colômbia (17 de dezembro). Simon Bolívar conquista a Colômbia. No congresso de Angostura, cria a Grã-Colômbia (Venezuela, Panamá e Equador) e assume a presidência.

Chegada de imigrantes chineses. O governo português estimula a imigração chinesa, com o objetivo de introduzir a cultura do chá no Rio de Janeiro.

Balança comercial. Exportações de 20.050 contos de réis e importações de 20.500 contos de réis. Saldo negativo de 450 contos de réis.

1820

Criação dos Correios do Brasil (6 de abril).

Revolução Liberal do Porto (24 de agosto). Movimento liberal para adoção do sistema monárquico constitucional, exige o retorno de D. João VI a Portugal e a adoção de nova Constituição nos moldes liberais, com limitação dos poderes absolutistas. O movimento busca o restabelecimento do domínio político e diplomático de Lisboa e também o retorno do Brasil à condição anterior de colônia.

Chega ao Rio de Janeiro a notícia da Revolução do Porto (outubro).

Obrigatoriedade de juramento à base da Constituição Portuguesa (15 de novembro). A Junta Provisória do Governo, instalada pelo movimento liberal, obriga os portugueses a jurarem a base da futura Constituição, a qual se inspira na Constituição espanhola de Cádis.

Revolução Liberal na Espanha. Militares contrários ao regime absolutista deslancham uma revolta constitucionalista que termina por impor uma Carta Magna ao Rei Fernando VII, da Espanha, e a Fernando I, das Duas Sicílias. Os reis recorrem à Santa Aliança que restabelece o absolutismo na Espanha.

Iturbide proclama-se imperador do México. Assume com o nome de Agostinho I. Abdica em 1823. Termina fuzilado e o México torna-se uma República Federal.

Balança comercial. Exportações de 20.100 mil contos de réis e importações de 21.500 mil contos de réis. Saldo negativo de 1.400 mil contos de réis.

Balança comercial da década. Exportações totais de 258.050 contos de réis com média anual de 19.850 contos de réis. Importações totais de 270.900 contos de réis com média anual de 20.838 contos de réis.

Site de Pesquisa

http://g1.globo.com/
http://www.terra.com.br/istoe/
http://veja.abril.com.br/
http://revistaepoca.globo.com/

domingo, 23 de agosto de 2009

ATIVIDADE COMPLEMENTAR DA CHINA – 8ª Série

1) Escreva sobre a china deste os anos de 1970.

2) Determine as grandes variações climáticas da China (Oeste/Leste)

3) Descreva o que ocorreu na China nos anos:

a) de 1839 / 1842 a 1856 / 1860

b) de 1844

c) de 1858

d) de 1885

4) Explique o que foi a guerra dos Boxers.

5) Explique as reformas econômicas adotadas por Deng Xiaoping.

6) Escreva sobre a dominação de Hong Kong.

7) Escreva sobre o Tibet.

8) Como é a tradição e as características do povo tibetano.

9) O que reivindica o governo Tibetano?

10) Cite onde está localizada a República Democrática da China ou Taiwan.

11) Comente o modelo econômico adotado na ilha (Taiwan).

quarta-feira, 8 de julho de 2009

Atividades para 8ª série Japão e Tigres Asiáticos

1- Cite os fatores que proporcionaram o Japão atingir uma vigorosa recuperação econômica.

2- Determine as soluções criadas pelos japoneses para solucionar a falta de espaço.

3- Cite as principais indústrias do Japão onde o parque industrial é amplamente diversificado.

4- Determine a origem do nome Tigres Asiáticos.

5- Quais os países que fazem parte dos Tigres Asiáticos?

6- Fale sobre a atividade pesqueira do Japão.

7- Explique o significado de tríade e quais países fazem parte.

8- Aponte as reformas realizadas pelo Japão com imposição dos Estados Unidos.

9- Explique o processo de transformação da economia dos Tigres Asiáticos.

10- A ocorrência da crise é explicada por uma série de fatores. Aponte-as.